Agência de Notícias

A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) iniciou, na quinta-feira (12) o Curso de Direito Médico e Bioética, com carga horária de 24 horas-aula, em parceria com a Multimagem – clínica de imagem.

O Desembargador Nilson Castelo Branco, Diretor da Emab, participou da abertura e, no seu discurso, destacou que a “juridicização” das relações, entre profissionais da saúde e respectivos pacientes, torna indispensável o aperfeiçoamento profissional de todos os protagonistas, a fim de que a realização dos serviços em saúde possa ser qualificada. Neste particular, complementou o Diretor da Emab, a Emab se propõe a sanar essa lacuna na formação profissional de diversas áreas, possibilitando um espaço de diálogo e aperfeiçoamento interdisciplinar, com os temas mais polêmicos da atualidade.

A aula magna foi proferida pela Professora Itana Viana e pelo Desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Miguel Kfouri Neto.

A professora Itana é Advogada com atuação nas áreas de Direito à Saúde e Direito Médico. Mestre em Saúde Coletiva, Especialista em Direito Sanitário e Membro do Ministério Público do Estado da Bahia (aposentada). O Desembargador Miguel Kfouri Neto é Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Civis, Doutor em Direito das Relações Sociais e Mestre em Direito das Relações Sociais.

Juntos, eles falaram sobre a “judicialização da medicina no Brasil: surgimento, atualidades e perspectivas dos Tribunais”. Foi apresentada uma abordagem histórica das principais condições facilitadoras da judicialização do exercício do ato médico, discutindo-se o “erro em medicina” ou “eventos adversos do ato médico”.

Os expositores também contextualizaram a formação do Sistema Único de Saúde brasileiro e como a ausência de condições regulares de funcionamento de suas redes repercute diretamente em eventos adversos do ato médico; e, por outro lado, como a ausência de qualquer funcionamento da saúde suplementar em rede pode levar a consequências danosas à saúde do paciente. Por fim, apresentaram temas inovadores como responsabilidade em telemedicina, medicina robótica e inteligência artificial em saúde.

Estiveram entre os presentes o Defensor Público Fábio Pereira, representando o Defensor Público-Geral; o Presidente da Academia de Letras da Bahia, Joaci Góes; a Conselheira do Cremeb, Maíra Dantas, representando a presidência do Conselho; o Presidente da Fundação Orlando Gomes, Márcio Gomes; o Diretor da Multimagem, José Antonio da Silva Barbosa; o Presidente do IAB , Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins; e o Professor do Curso, René Viana.

A coordenação científica do curso cabe à Professora Camila Vasconcelos, e ao Coordenador-geral da Emab, o Juiz Sadraque Oliveira Rios, que também estiveram presentes na solenidade de abertura.