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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu as portas do Auditório Desembargadora Olny Silva, nesta quinta-feira (24), para o evento “34 Anos da Lei de Cotas: avanços, desafios e novas perspectivas na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”. Promovido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Salvador e com o apoio do Judiciário baiano por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, a iniciativa celebrou a existência da Lei nº 8.213/1991 e evidenciou a necessidade de ações articuladas e efetivas capazes de garantir o acesso e a permanência da pessoa com deficiência nos postos de trabalho.  

Painéis temáticos, palestras, apresentações culturais e reflexões integraram a programação pela manhã e à tarde.

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A Superintendente Executiva da Apae Salvador, Ângela Ventura, abriu o evento abordando a importância da Lei de Cotas. “Não se trata apenas de um instrumento legal, mas de um compromisso social. O seu cumprimento reforça e fortalece o trabalho que instituições como a Apae Salvador realiza há décadas no sentido de acolher, qualificar e acreditar no potencial de cada pessoa. Sejam todos bem-vindos”, disse. Entre os pontos altos da lei, está a imposição de que empresas com mais de cem empregados ou mais, devem contratar pessoa com deficiência.    

Ao lado dela, o Juiz Rilton Goes, que representou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJBA, também se pronunciou. “Este evento tem por objetivo fazer com que o mercado de trabalho cada vez mais possa acolher pessoas com deficiência para que ela, então, seja participante ativa das suas ações”, declarou ele, destacando o valor do aspecto social e da valorização do ser humano.   

Compuseram a mesa de abertura, além dos já citados, a Coordenadora da Ação Social do TJBA, Vanessa Travessa; o Diretor de Promoção dos direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Matheus Martins; e a Diretora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Salvador, Daiane Silva.   

Painéis  

A Assistente Social na Apae Salvador, Isabela Monção, conduziu o primeiro painel intitulado “Avanços e Desafios da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”. Junto a ela, como painelistas estavam: a Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego, Priscila Silva; o Advogado e Professor Matheus Martins; a Pedagoga e Especialista em Autismo, Daiane Silva; e a Psicóloga do IFBA e Mestra em Educação pela UFBA, Lidiane Sommer; e a Coordenadora da Unidade do Sine Bahia Capaz, Nanci Santos.   

“De 2009 a 2021, vimos um crescimento do trabalho formal para pessoa com deficiência que cresceu 60% a mais do que o crescimento do trabalho forma para pessoas sem deficiência. Entre 2009 e 2024, quinhentas e trinta e sete mil pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho durante a ação fiscal”, disse a Auditora Priscila ao explanar sobre os avanços nessa seara.  

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O segundo painel trouxe o tema “Perspectivas Futuras e Boas Práticas na Inclusão de PCDs”. Mediado por Érica Oliveira – Orientadora Social na Apae Salvador –, o momento instigou a plateia à reflexão. Na condição de palestrantes, estiveram a Presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos (ABADEF), Silvanete Brandão; o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Fernando Gaburri; a Psicanalista Joilma Nobre; o Coordenador de Artes da Apae Salvador, Antônio Marques; o Professor e Assessor no TJBA, Elvis Gibson; e o Usuário da Apae Salvador e ex-estagiário do TJBA, Vinícius Gouveia.  

Entre debates e reflexões, a programação abriu espaço para apresentações artísticas da Banda Opaxorô; da Cia. de Dança da Apae Salvador; e do Grupo Musical da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).