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“Embora tenha sido imposta, a primeira Constituição do Brasil foi a que, até hoje, teve maior eficácia no país”, disse a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cynthia Maria Pina Resende, durante a abertura do Bicentenário do Constitucionalismo no Brasil, e desejando um proveitoso início dos trabalhos. O evento, promovido pela Comissão de Memória, com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), discutiu, na sexta-feira (20), a origem e as conexões do pensamento constitucional. E trouxe ao palco do Auditório Only Silva acadêmicos e autoridades imbuídos da missão de rememorar e fazer refletir a história.  

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“Essa é uma tarde memorável e deve ficar registrada nos anais deste Tribunal”, disse o Presidente da Comissão de Memória e do Fórum Permanente de Memória, Cássio Miranda, externando a importância do evento. Ao lado dele, na Mesa de Abertura, o Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, representando o Diretor-Geral, Desembargador Jatahy Júnior, pontuou: “Com certeza, teremos belíssimos discursos e aulas a respeito de todo o processo constitucional no nosso país”.  

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Compuseram a Mesa de abertura, além dos já citados, o Ouvidor do TJBA e membro da Comissão de Memória, Desembargador Lidivaldo Reaiche; o Procurador de Justiça Airton Juarez, representando o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o Diretor-Geral da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), Juiz Marcelo Lagrota; e a Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Diana Furtado, representando a Defensora Pública do Estado, Firmiane Venâncio.  

Palestras  

O primeiro painel, intitulado “A Constituição de 1824 e os mundos em conflito”, foi apresentado pelo acadêmico Arno Wehling e teve o Juiz Federal Dirley da Cunha Júnior como debatedor. Nesse primeiro momento, a plateia foi instigada a imergir no cenário político e jurídico em que se produziu a primeira constituição, sem perder de vista as relações com a atual, promulgada no ano de 1988.  

“Não há marcador mais preciso para identificar a desigualdade do que o da distribuição dos direitos políticos”, destacou o Procurador André Neves, abrindo o segundo painel. A exposição intitulada “Quem eram os cidadãos? Os direitos políticos na Constituição de 1824” foi enriquecida pelas intervenções do Presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes, na condição de debatedor; e pela participação, como Presidente da Mesa, do Desembargador Lidivaldo Reaiche.  

Descrição da imagem: pessoas sentadas no auditório diante dos componentes da Mesa de Abertura do evento. Ao fundo se lê um painel com a frase “Bicentenário do Constitucionalismo no Brasil” [fim da descrição]. 

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