Agência de Notícias

O Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) realiza o evento “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”, na quinta-feira, dia 11 de setembro. A ação acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a partir das 8h30, e terá transmissão ao vivo no Youtube.   

Com programação em dois turnos, o evento terá palestra magna remota do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, cujo tema será “A Dimensão Constitucional do Direito do Consumidor: uma análise da jurisprudência do STF na proteção de direitos fundamentais”.  

O encontro visa promover um debate aprofundado sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), discutindo suas conquistas históricas, a evolução jurisprudencial e os desafios contemporâneos para a proteção efetiva dos direitos do consumidor no Brasil.  

Em seguida, o Presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes, abordará “O Processo Legislativo e o Contexto Histórico da Aprovação do CDC: uma análise dos debates e influências que moldaram a Lei 8.078/90”. E Victor Hugo do Amaral, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falará sobre “Políticas Públicas e Cidadania: os 35 Anos do CDC e os caminhos para o futuro da proteção do consumidor”. A Juíza Nícia Olga, da 10ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador, preside a mesa.  

A programação tem mais três painéis temáticos à tarde. Um deles com o tema “Unidade e Distinção: Diálogos entre Contratos de Consumo, Civis e Empresariais”, que será conduzido por Amélia Rocha (Presidente do Brasilcon e Defensora Pública do Ceará), sob a presidência de mesa de Lúcia Rêgo (Vice-Diretora da Região Nordeste do Brasilcon) e mediação da Juíza Carla Ceará (TJBA). 

O segundo painel vespertino é “Proteção de Dados, IA e Vulnerabilidade do Consumidor”, que terá como painelista Marcos Catalan (advogado e pesquisador), com presidência de mesa do Juiz Maurício Lima (TJBA) e mediação da Juíza Fabiana Pellegrino (TJBA); e, por fim, “Diálogo das Fontes 35 Anos Depois: CDC, LGPD e Novas Dimensões da Vulnerabilidade do Consumidor no Século XXI”, que contará com a exposição de Cláudia Lima Marques (Professora Titular da Faculdade de Direito da UFRGS e Pesquisadora, participação remota), presidência de mesa de Eduardo Sodré (Professor da Faculdade de Direito da UFBA e advogado) e mediação de Sérgio Schlang (Professor de Direito do Consumidor e ex-Juiz do TRE).    

Acesse a programação.   

A atividade é voltada a magistrados e servidores, bem como ao público externo, com 280 vagas presenciais e acesso irrestrito à transmissão on-line. As inscrições devem ser realizadas, até o dia 10 de setembro, na plataforma da Unicorp-TJBA.  

Durante o evento, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, será representada pelo Desembargador Mário Albiani Júnior. O encerramento das atividades ficará a cargo da Desembargadora Marielza Brandão, Presidente do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Unicorp.