Agência de Notícias

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada três processos em curso nos tribunais brasileiros, um é de execução fiscal. No Judiciário baiano, a principal causa de morosidade, ao se considerar o número de processos, é o grande acervo relacionado a execuções fiscais, que correspondem a mais de 60% do estoque processual ativo. Empenhado em enfrentar esse problema, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta com o projeto “Governança Colaborativa em Execução Fiscal”.

A iniciativa busca, por meio de parcerias com representantes das localidades selecionadas, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, desenvolver ações visando à implementação de medidas de gestão e controle dos estoques processuais, voltadas para a redução da taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução fiscal, à desjudicialização, à entrega da prestação jurisdicional em matéria fiscal e à melhoria da eficiência da Fazenda Pública do Estado da Bahia.

Para a execução do projeto, que integra o Portfólio Estratégico da Corte Baiana, uma comitiva do Tribunal, liderada pela Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, reúne-se com os representantes do Poder Executivo nas comarcas selecionadas. Na oportunidade, é feito o levantamento dos principais entraves para o andamento dos processos de execução fiscal e o estudo, de forma conjunta, das respectivas soluções.

O projeto, coordenado pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG), unidade vinculada à Secretaria Judiciária (Sejud), foi implantado em Salvador e, a partir do segundo semestre de 2018, levado para o interior do Estado. Até o momento, foram contempladas as Comarcas de Feira de Santana e Vitória da Conquista. Nesta terça-feira (30), a ação chega à cidade de Itabuna. Amanhã (31), o encontro ocorre em Ilhéus.

Além da redução da taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução fiscal, da desjudicialização e da melhoria da eficiência e da produtividade da Fazenda Pública do Estado da Bahia, o projeto traz ainda benefícios como aumento da arrecadação de tributos, promoção do fortalecimento da relação com outros Tribunais, Poderes e instituições e maior celeridade na tramitação processual.

Juazeiro – Preocupado em descongestionar a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, que tem em curso cerca de 9 mil processos, entre os quais quase 4 mil são ações de Execução Fiscal, o Juiz Titular da Unidade, José Goes Silva Filho, determinou o envio das Certidões de Dívida Ativa (CDA’s) desses processos ao Cartório para protesto. Com a resposta positiva do Cartório, o feito fica suspenso no sistema, pelo código 898, até o pagamento do débito.

A iniciativa, a qual o Magistrado avalia como pioneira no Estado, levou em conta as disposições do parágrafo único do artigo 1º e o artigo 3º da Lei 9.492/97, com as alterações da Lei 12.767/12. Além disso, considerou também a necessidade de aplicabilidade dos princípios da celeridade e da economicidade.

O Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro comentou sobre suas motivações e os critérios adotados.

José Goes Silva Filho
Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro