Agência de Notícias

Demandas predatórias, a prática de ajuizar, em grande quantidade, processos com elementos abusivos ou fraudulentos será o tema da próxima reunião do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 6 de setembro. Os advogados e professores Eduardo Sodré e Salomão Viana são os convidados para debater o problema, considerado um desafio para a administração da Justiça no Brasil.  

“Estará no centro das reflexões a busca de caminhos técnicos para o adequado enfrentamento, pelo Poder Judiciário, dos desvios decorrentes das práticas predatórias e fraudulentas, mormente nas situações em que elas se apresentam revestidas por aparente licitude, propiciada pelo argumento de que estaria havendo exercício do direito fundamental de acesso à justiça”, diz o Professor Eduardo Sodré. 

O encontro será realizado das 10h às 12h, no auditório do TJBA, com transmissão ao vivo pelo canal da Unicorp no YouTube, sem limite de vagas. Para acompanhar o evento presencialmente, estão disponíveis 50 vagas. 

Magistrados, servidores, colaboradores do TJBA e público externo são o público-alvo. As inscrições poderão ser realizadas até 5 de setembro, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec).   

Magistrados e servidores, clique aqui  

Colaboradores do TJBA e Público externo, clique aqui  

“Precisamos debater os limites do exercício do direito de ação e o que se configura um abuso deste direito”, diz o Diretor-Geral Jatahy Júnior. “Mais uma importante iniciativa da Presidente do Fórum, Desembargadora Marielza Franco, que deve ser louvada”, completa. 

Descrição da imagem: ilustrativa com informações do debate sobre demandas predatórias [fim da descrição]. 

#pracegover #pratodsoverem