Agência de Notícias

Presidido pela Desembargadora Marielza Brandão, o Fórum Permanente de Relações de Consumo, vinculado à Unicorp-TJBA, realiza a Oficina “Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar”, voltada para magistrados e assessores das Varas de Consumo. O encontro acontece no dia 24 de novembro, das 8h30 às 12h30, na Sala 1 da Unicorp, localizada no Anexo II da sede do Tribunal de Justiça da Bahia. 

As inscrições seguem abertas até o dia 19 de novembro em tjba.jus.br/unicorp, no botão Secretaria Acadêmica. 

A capacitação abordará os aspectos jurídicos, éticos e técnicos da comunicação médico-paciente, tema essencial diante do crescente número de ações judiciais relacionadas à responsabilidade civil médica.  

A oficina pretende aprofundar a discussão sobre o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), o privilégio terapêutico e os impactos da publicidade médica nas redes sociais. 

A programação contará com três palestras: “A comunicação em saúde: um desafio na relação médico-paciente”, com a pediatra Lara Torreão; “TCLE, suas adequações, iatrogenias e privilégios terapêuticos”, ministrada pela advogada Camila Vasconcelos; e “A comunicação social médica e seus reflexos no dever de informação”, apresentada pelo médico Alessandro Timbó. 

O curso promoverá debates e análises de casos práticos, estimulando o diálogo entre o Direito, a Medicina e a Bioética. O objetivo é oferecer subsídios para decisões judiciais mais alinhadas com as boas práticas médicas e os princípios éticos. 

“A comunicação em saúde está no centro de muitos conflitos que chegam ao Judiciário. Compreender seus aspectos éticos e jurídicos é essencial para garantir decisões mais justas e humanas. Buscamos promover esse diálogo entre as áreas do saber para fortalecer a atuação da magistratura”, afirma o diretor-geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Jatahy Júnior.