Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia realizou a primeira reunião de alinhamento para as capacitações em Justiça Restaurativa que serão desenvolvidas ao longo de 2026, voltadas a agentes públicos, integrantes da rede de acolhimento e lideranças representativas da população em situação de rua. O encontro teve como foco o planejamento das ações formativas, a definição de diretrizes pedagógicas e os encaminhamentos institucionais necessários à execução das atividades. 

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para qualificar a atuação dos profissionais que lidam diretamente com a população em situação de rua, a partir dos princípios da Justiça Restaurativa e das diretrizes previstas na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 425/2021), alinhadas aos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas.

O encontro foi conduzido pelo Juiz Leonardo Custódio, Coordenador do Cejusc Restaurativo do Imbuí e integrante do Comitê Nacional Pop Rua Jud. “A capacitação contínua dos agentes públicos, da rede de acolhimento e das lideranças representativas é indispensável para a correta aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa, garantindo intervenções mais humanizadas, eficazes e alinhadas à dignidade da pessoa humana, à pacificação social e à efetivação de direitos”. 

Além de magistrados e servidores do Judiciário, participaram da reunião Sandra Carvalho, integrante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Ana Paula Rocha do Bomfim, Coordenadora do Observatório da Pacificação Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e representantes das áreas de assistência social e psicologia. 

Nos próximos encontros, o grupo de trabalho dará continuidade à construção pedagógica do curso, à definição metodológica e aos ajustes institucionais necessários à implementação das capacitações. 

“A Justiça Restaurativa constitui ferramenta estratégica para a atuação junto às pessoas em situação de rua, pois promove escuta ativa, responsabilização compartilhada e reconstrução de vínculos, rompendo ciclos de violência, exclusão e criminalização da pobreza”, salienta a Desembargadora Maria de Fátima Carvalho, Coordenadora do Comitê Pop Rua Jud Bahia. 

A Desembargadora Joanice Guimarães, que preside o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, destaca que “a formação em justiça restaurativa para agentes de abrigo e representantes das pessoas em situação de rua é indispensável para qualificar o cuidado institucional, mediar conflitos de forma não violenta e fortalecer vínculos de confiança”.