Agência de Notícias

Com o objetivo de fortalecer as políticas de acesso à justiça e a promoção de direitos das pessoas em situação de rua, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre 13 e 15 de agosto, o II Encontro Nacional Pop Rua Jud, em São Luís.  

Destinado a discutir a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ nº 425/2021, o encontro realiza oficinas, palestras e premiações ao longo dos três dias.   

Quatro magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão presentes: a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, Coordenadora do Comitê Pop Rua Jud Bahia; o Juiz Leonardo Custódio, integrante do Comitê Nacional Pop Rua Jud; e as Juízas Rosana Fragoso e Indira Meireles, esta última representando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

A abertura do evento foi conduzida pelo Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No segundo dia, oficinas divididas em seis eixos temáticos — Cidadania; Criminal; Gestão e Governança; Violência Estrutural e Interseccionalidades; Moradia Adequada e Empregabilidade; e Justiça Restaurativa — serão realizadas para analisar as propostas de orientação submetidas anteriormente. O último dia será marcado por palestras e pela premiação das boas práticas na Política Judiciária PopRuaJud.  

Nos dias 10 e 11 de julho, Salvador foi sede do Mutirão Pop Rua Jud Bahia, o primeiro organizado após a implantação do Comitê Local. A ação foi coordenada pelo TJBA e prestou mais de 7 mil atendimentos nas áreas de justiça, saúde e assistência social. 

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