Agência de Notícias

A partir do dia 11 de novembro, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico Eproc será implantado, em caráter piloto, nas 2ª e 3ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Santo Antônio de Jesus. A implantação se restringirá ao processamento e ao julgamento dos feitos de competência delegada, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (1).  

O referido normativo apresenta todos os critérios e as determinações a serem seguidas durante a implantação do Eproc nas unidades-piloto. Cabe destacar que, após a implantação nas referidas unidades, ficará vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada por meio do Sistema PJe. 

Leia o Decreto Judiciário nº 835 na íntegra e saiba todos os detalhes.

Saneamento  

Antes da implantação, os acervos processuais das unidades-piloto, no que tange aos processos de competência delegada, passarão por saneamento de dados. Uma equipe da Secretaria Judiciária (Sejud) promoverá a atualização, a conferência e a correção de informações cadastrais relativas às partes, aos seus representantes, à classe e ao assunto, ao processo de referência, ao nível de sigilo e à substituição processual autorizada pelo(a) magistrado(a), visando à integridade dos dados a serem migrados.  

Treinamento  

A capacitação, também, consta como um pré-requisito ao sucesso da implantação do Eproc. Nesse sentido, magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) deverão realizar, no período de 3 de outubro a 2 de novembro, um treinamento assíncrono, em formato virtual, no Portal Nacional do Conhecimento.   

Já entre os dias 3 e 10 de novembro, as equipes da SEJUD e da Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (AEPTIC) ministram, presencialmente, um treinamento negocial com vistas a consolidar o conhecimento previamente iniciado por meio do curso assíncrono. Nessa etapa, dividida em duas turmas (cartório e gabinete), haverá acompanhamento próximo e execução prática das rotinas, incluindo a preparação necessária para o recebimento dos processos no Eproc a partir de 11 de novembro.  

Operação Assistida  

O início da operação do Eproc nas unidades-piloto será acompanhado de perto pela Sejud e pela AEPTIC, que designarão servidores para atuarem in loco, de 11 a 14 de novembro, observando a execução do sistema em pleno funcionamento. Após esse período, as unidades-piloto terão suporte remoto via WhatsApp e videoconferência.  

Suspensão de Prazos  

De 3 a 10 de novembro, quando ocorre o treinamento presencial, os prazos processuais nas 2ª e 3ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Santo Antônio de Jesus ficarão suspensos, incluindo as audiências e as perícias designadas. Durante a suspensão, a atividade jurisdicional ficará restrita aos feitos de caráter urgente e emergencial.  

Expansão do sistema  

Conforme o Decreto Judiciário nº 835/2025, a expansão do sistema para as demais unidades judiciárias seguirá cronograma a ser definido em ato da Presidência.  

O Eproc 

Sistema de processo judicial eletrônico criado e cedido pelo TRF4, o Eproc, destaca-se, sobretudo, pela estabilidade, pela customização e pela automação. Sua escolha para substituir, gradativamente, o sistema PJe visa conferir maior agilidade e eficiência à Justiça baiana.  

A implantação do novo sistema ganhou status de projeto estratégico na XXXII RAE e integra o conjunto de ações prioritárias da atual gestão, sob a Presidência da Desembargadora Cynthia Resende, com foco em eficiência operacional, governança de TIC e melhoria dos serviços prestados à sociedade.