Agência de Notícias

Buscando ampliar a transparência e a disponibilidade de informações relativas à operação de voos no contexto do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a plataforma InfoVOO. A ferramenta auxilia a atuação em demandas relacionadas ao transporte aéreo.   

O sistema consolida dados oficiais sobre operações aéreas, incluindo informações relacionadas a atrasos e cancelamentos, com a finalidade de subsidiar a apreciação de demandas judiciais que envolvem transporte aéreo, especialmente aquelas recorrentes nos Juizados Especiais. A plataforma, também, permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, bem como informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo.  

De uso exclusivo de integrantes da magistratura e de servidores previamente autorizados, o InfoVOO permite a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.  

A solução integra dados provenientes da própria Anac, das companhias aéreas, do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, reunindo diferentes bases de dados em um único ambiente.    

O sistema, resultado da parceria do CNJ com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), foi apresentado no dia 21 de janeiro durante o Webinário transmitido pelo canal do CNJ no Youtube.