Agência de Notícias

Interessados em participar da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) têm até o dia 14 de agosto para efetuarem a inscrição. O exame será aplicado no dia 26 de outubro, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição custa R$ 120, com possibilidade de requerer isenção caso o candidato cumpra os requisitos estabelecidos no edital. 

Acesse o edital e o cronograma da 4ª edição do Enam 

O Enam é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer ao cargo de juiz/juíza em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A exigência foi estabelecida em novembro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Segundo o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, a intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, mas sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios certames. 

A prova será composta por 80 questões objetivas, com uma única etapa de caráter eliminatório. Os conteúdos abordam áreas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Empresarial, Processual, além de Direitos Humanos e Formação Humanística. 

Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 70% da prova. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, esses precisam alcançar, no mínimo, 50% dos acertos. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com ele, o candidato poderá se inscrever nos concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais.