Agência de Notícias

Interessados em participar dos encontros regionais sobre grupos de responsabilização sobre drogas voltados para casos de tráfico privilegiado no âmbito das alternativas penais podem se inscrever até o dia 22 de novembro.  

Voltada a profissionais da equipe multidisciplinar do Poder Judiciário diretamente responsáveis pela execução de alternativas penais, a iniciativa integra o Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras (PENA JUSTA), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e visa reduzir o encarceramento por meio da qualificação da Política Nacional de Alternativas Penais. 

Clique aqui e inscreva-se. 

Para a Região Nordeste, o encontro acontecerá no dia 25 de novembro, das 14h às 17h, em formato virtual. Durante o encontro, será apresentado um Guia Metodológico que orientará a realização dos grupos de responsabilização sobre drogas, visando à qualidade e efetividade dessas ações como medidas diversas da prisão. 

É importante ressaltar que as vagas são limitadas e as inscrições serão submetidas à aprovação da equipe organizadora. O link de acesso ao encontro será enviado por e-mail aos participantes após aprovação da inscrição. 

 
Para mais informações, entre em contato com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo e-mail: gmf@tjba.jus.br.