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Inscrições para vaga de juiz membro do Conselho Nacional do Ministério Público estão abertas até 29/10

23 de outubro de 2025 às 13:38

Magistrados(as) interessados(as) em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, caput, IV, da Constituição Federal, têm até o dia 27 de outubro para realizar a inscrição.

Os(as) candidatos(as) devem se inscrever enviando o currículo em formulário padronizado para o endereço de e-mail juiz_cnmp@stj.jus.br.

O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, determina que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos, com links para os respectivos currículos, seja colocada à disposição do público, inclusive no site do tribunal. A indicação para as vagas será definida em sessão do Pleno, por votação secreta.

Texto publicado: Ascom TJBA com informações do STJ