Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia instalou novas varas em duas comarcas do interior do estado nesta sexta-feira (19), o que eleva a qualidade do serviço público prestado ao cidadão, assegurando o direito constitucional de acesso à justiça. As ações aconteceram em Capim Grosso e Mundo Novo, conduzidas pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJBA.  

Na ocasião, também foi inaugurada uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) em cada fórum, a fim de fomentar a cultura da conciliação, e foram assinados termos de cooperação técnica do Projeto Conecta Justiça. 

As duas comarcas estavam funcionando em regime de jurisdição plena, ou seja, com apenas um juiz atuando em todos os processos. Agora, cada comarca passa a dispor de uma Vara Cível e uma Vara Criminal, o que dobra o número de magistrados. O impacto positivo para o cidadão é a redução do tempo de tramitação dos processos, além de decisões com mais qualidade técnica, devido à especialização.   

“Hoje tivemos um dia histórico. Nós concretizamos uma transformação significativa na estrutura judiciária local. O desmembramento da Vara de Jurisdição Plena em duas unidades especializadas representa a materialização de um compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a melhoria da prestação jurisdicional”, disse a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende. 

Em Capim Grosso, pela manhã, ocorreu o desmembramento da única vara em uma Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública (Vara Cível) e uma Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude. 

“O desmembramento da Comarca de Capim Grosso trará benefícios à população, com novos servidores e mais um juiz, o que promoverá uma Justiça mais próxima do cidadão e a oferta de serviços mais direcionados à especialização das matérias”, destaca o Juiz Marcus Vinícius Paiva. Até então, ele era o único magistrado da comarca que atende os moradores de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe. 

Em Mundo Novo, à tarde, houve a reativação da Vara Criminal, onde serão processados e julgados os feitos criminais, inclusive os do Júri, de Execuções Penais e da Infância e da Juventude. A Vara Cível acumula as competências de Consumo, Cíveis e Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos. 

“A reativação da Vara Crime especializada amplia, significativamente, o acesso à justiça para a Comarca de Mundo Novo, aproximando o cidadão de uma tutela jurisdicional mais adequada, célere e efetiva”, celebra a Juíza Juliana Machado Rabelo, Diretora do Fórum de Mundo Novo. A comarca abrange o município de Tapiramutá também. 

A ampliação do número de varas acompanha as necessidades geradas pelo crescimento das comarcas e está alinhada à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e às Diretrizes da Gestão da Presidência do TJBA deste biênio, especificamente a de priorizar investimentos para o fortalecimento do Primeiro Grau, onde estão concentrados cerca de 90% dos processos. As Comarcas de Capim Grosso e Mundo Novo são de entrância intermediária. 

Cejusc – Além das novas varas, a programação incluiu a inauguração de uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) em Capim Grosso e uma em Mundo Novo.   

Destinadas à realização de audiências de mediação e conciliação, as atividades do Cejusc contribuem para evitar novos processos judiciais ou para acelerar a resolução de processos existentes. 

“O Cejusc é um marco de uma Justiça que ouve, que dialoga e que busca soluções. Um Judiciário que se aproxima das pessoas e acredita que cada conflito pode se transformar em acordo”, destacou a Desembargadora Marielza Brandão Franco, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJBA). 

Clique aqui e acesse a galeria de fotos.

Conecta Justiça e cidadã capim-grossense – Na ocasião, foram assinados termos de cooperação técnica entre o TJBA e os Municípios de Capim Grosso e Mundo Novo, referentes ao Conecta Justiça. Trata-se de um projeto estratégico do Tribunal, liderado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ/TJBA), que permite ao cidadão acessar gratuitamente a rede wi-fi da instituição parceira e, por meio de QR Code, utilizar serviços digitais do TJBA, como consulta processual, emissão de certidões e participação em audiências virtuais. 

O NCJ é supervisionado pela Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e foi representado na solenidade pela Juíza Rita Ramos, Coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária e Assessora Especial da Presidência em Assuntos Institucionais. 

Por fim, a Desembargadora Cynthia Resende recebeu o título de cidadã capim-grossense, honraria concedida pela Câmara de Vereadores em consideração aos relevantes serviços prestados a Capim Grosso. 

Diversas autoridades do Executivo e do Legislativo dos municípios envolvidos prestigiaram os eventos. Entre elas, o Prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios; o Prefeito de Quixabeira, Edinaldo Oliveira Rios (Dinho do Piloto); a Prefeita de Mundo Novo, Ana Paula Costa; o Prefeito de Tapiramutá, Roberto Venâncio; e o Vice-Prefeito de São José do Jacuípe, Antônio Marcos (Tonho de Nonó).