Agência de Notícias

A Unicorp-TJBA, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), o Instituto de Arbitragem da Bahia (IarB) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) promovem o Seminário “Arbitragem e Administração Pública: Desafios, Experiências e Perspectivas”. O evento ocorrerá no dia 4 de setembro, a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Na programação, estão previstos os seguintes painéis: “Legitimidade da Arbitragem e o Papel do Judiciário”; “Arbitragem nas Contratações Públicas: da Cláusula à Instauração”, e “Arbitragem em curso: o que muda quando o Estado está na mesa?”  

O evento reunirá especialistas, operadores do Direito, acadêmicos e gestores públicos que refletirão sobre os desafios e as perspectivas na consolidação da arbitragem como instrumento legítimo e eficiente para a resolução de conflitos envolvendo o Poder Público.  

As inscrições, abertas ao público, devem ser feitas em unicorp.tjba.jus.br no botão SIEC.  

A arbitragem é um método de resolução de conflitos no qual as partes elegem um árbitro ou um painel de árbitros para decidir sobre a disputa, renunciando ao sistema judicial. Conhecida como sentença arbitral, a decisão tem a mesma força de uma decisão judicial.   

“A nossa escola apoia o evento que estimula o uso da arbitragem como ferramenta para soluções alternativas ao Judiciário, ágeis e eficientes”, diz o Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA.