Agência de Notícias

A partir desta segunda-feira (5), está prevista a integração da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Feira de Santana ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados da Corregedoria Geral da Justiça (CCM).

Com a junção, a CCM de Feira de Santana estará apta a receber, pelo Sistema CCM, mandados expedidos pelas unidades judiciais de quaisquer das Comarcas já integradas. Da mesma forma, as unidades judiciais de Feira de Santana, que atuam com o Sistema PJe, poderão expedir mandados para serem cumpridos em quaisquer dessas Comarcas.

Na quinta-feira (8), será a vez das unidades que operam o Sistema SAJ poderem usufruir dos benefícios da integração entre Comarcas. As varas dos Juizados Especiais, que operam com o Sistema PROJUDI, serão oportunamente integradas mas, ainda, sem data prevista.

ENVIO E RETORNO AUTOMATIZADO DE MANDADOS

A expedição de mandados continuará sendo feita normalmente através do sistema judicial e, a cada 60 minutos, os expedientes serão enviados automaticamente para o CCM e, consecutivamente, para a central de mandados correspondente ao endereço constante no cadastro da parte. Os mandados ordinários (não urgentes) serão automaticamente distribuídos a um oficial de justiça a partir do nome do bairro constante no cadastro do destinatário. Já os urgentes, assim sinalizados pela unidade judicial, serão recebidos pelos Distribuidor CCM, que os direcionará ao oficial plantonista. Após o cumprimento, às 20h, o mandado será inserido automaticamente nos autos do processo.

Portanto, a rotina de expedição de mandados não muda, apenas se faz necessário verificar previamente o cadastro da parte, visto que o CCM não lê as informações constantes no corpo do mandado e sim aquelas presentes no cadastro do destinatário, em especial nos campos CEP e cidade, as quais são utilizadas para efetuar o envio para a Central e distribuição ao oficial. Caso o CCM não reconheça a cidade cadastrada, a distribuição do mandado será cancelada.

CENTRAIS EM REDE

A implantação de Centrais de Mandados Unificadas e integradas ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM) é uma determinação do Ato Conjunto nº 23, de 13 de dezembro de 2019.

Com a integração da Central de Mandados da Comarca de Feira de Santana, somam-se 16 Comarcas integradas ao Sistema CCM, operando com 710 oficiais de justiça em 32 municípios baianos. Ao concluir a expansão, o Sistema CCM estará operando com 24 centrais de mandados integradas, cerca de 840 oficiais, com abrangência de atuação em 62 municípios baianos.

Das 15 centrais atuais, 13 foram integradas na atual gestão, com a deferência do Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, Corregedor Geral da Justiça, e da Juíza Auxiliar Especial da Corregedoria, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade de Carvalho, que tem conferido especial apoio às equipes de suporte da Coordenação de Cumprimento de Mandados e da Coordenação de Sistemas (COSIS), de quem se espera como resultado, a finalização da expansão até novembro do ano corrente.

UM SÓ SISTEMA, TODOS OS MANDADOS

Com a integração, os mandados serão distribuídos aos oficiais de justiça de forma automatizada e equânime, recebidos e devolvidos através de um único sistema, o CCM, que, além da visualização do mandado, dispõe de ferramenta de visualização dos documentos do processo.

O acesso ao CCM poderá ser feito através do website ccm.tjba.jus.br/ccm utilizando o navegador Google Chrome. O login a ser utilizado é o usuário e senha de rede (o mesmo utilizado para acessar o e-mail institucional).

Apesar do Sistema ser direcionado aos oficiais de justiça, servidores das unidades judiciais das Comarcas integradas poderão dispor de perfil de Consultor. Para a concessão do perfil, o responsável pela unidade deverá solicitar pelo e-mail ccm_cgj@tjba.jus.br, informando nome, cadastro, usuário de rede e CPF dos servidores pretendentes.

CIDADES / COMARCAS JÁ INTEGRADAS AO CCM