Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) dá continuidade ao processo de inventário patrimonial, regulamentado pelo o Ato Normativo Conjunto n. 11. Até 10 de agosto, foram registrados 48.267 bens móveis e 121 bens imóveis, nas unidades inventariadas. Segundo estimativas internas, o Tribunal possui um total de 410 mil bens móveis e 591 bens imóveis.  

Acesse o site do inventário patrimonial do PJBA   

O Código Civil brasileiro considera bem móvel aquele que, por natureza, é suscetível de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Por sua vez, o bem imóvel é aquele que se não pode transportar, sem destruição, de um lugar para outro.  

Ao decorrer do inventário, os bens móveis tombados do PJBA vão receber uma nova etiqueta, de cor azul, com um código de barras ligado a um banco de dados. Para cada item levantado, será emitido um laudo de conservação e valor, assim como uma definição de vida útil. A Secretaria de Administração (Sead) e a Coordenação de Controle Patrimonial (Copat) estão sondando os setores do Tribunal para compor lotes de bens em desuso e recolhê-los antes da visita dos técnicos da empresa.  

Os bens imóveis do Tribunal, que são compostos, entre outros, por fóruns, terrenos e casas de magistrado, serão pessoalmente vistoriados pela empresa, inclusive as propriedades que se encontram em comarcas desativadas ou agregadas. Cada um terá sua situação geral avaliada, com análise cartorial e documental, registro contábil, registro fotográfico e atualização da planta por meio da medição do imóvel. Para compor o arquivo, serão produzidas imagens da propriedade de diversos ângulos com o auxílio de drones.  

No caso dos imóveis, o Administrador de Fórum é a figura responsável por acompanhar e conduzir a empresa para avaliar o bem, sobretudo nas comarcas desativadas ou agregadas. A Sead enfatiza que magistrados e servidores têm que acompanhar o trabalho dos técnicos que passarem por sua unidade e conferir o material que vão assinar. O inventário e os bens do Tribunal continuam sendo responsabilidade dos membros do PJBA.    

O inventário patrimonial é o instrumento de controle para apuração, identificação e reorganização do acervo patrimonial, por meio de levantamento e verificação dos bens móveis, imóveis e intangíveis do PJBA.  

Normativo   

O Diário da Justiça Eletrônico do PJBA publicou, em 27 de junho, o Ato Normativo Conjunto n. 11, que disciplina o inventário patrimonial no Tribunal baiano. O processo teve início em 13 de junho, na sede do Tribunal de Justiça e edifícios anexos.  

A contratação de uma empresa externa, excepcionalmente, em 2022, visa agregar tecnologia e conhecimento à gestão patrimonial do PJBA, assim como atualizar o banco de dados com informações adicionais sobre os objetos tombados. O investimento vai contribuir para os inventários futuros, tornando-os mais modernos e promovendo um melhor controle para servidores e gestores. 

A Sead, a Diretoria de Suprimento e Patrimônio (DSP) e a Copat ressaltam que toda e qualquer movimentação patrimonial está suspensa durante o período de realização de inventário de cada setor. Além disso, relembram que, mesmo após o levantamento de bens, toda movimentação deve ser solicitada formalmente aos setores.   

Dúvidas sobre a realização do inventário patrimonial podem ser direcionadas para o seguinte endereço eletrônico: inventariopatrimonial@tjba.jus.br.   

Descrição da imagem: mãos segurando um equipamento eletrônico e fazendo o registro do código relativo ao tombamento de bens [fim da descrição]. 

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Saiba mais  

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