Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi destaque no IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reuniu magistrados, pesquisadores e gestores públicos para discutir as jurisprudências recentes e os desafios da judicialização da saúde no Brasil. 

Representando o TJBA, o Desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, participou, ativamente, das discussões e presidiu o Painel 3 do evento, que abordou o tema “Plataforma Nacional de Medicamentos e E-NATJUS 4.0”. O painel contou, também, com as colaborações do Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Diego Veras, e da Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Lívia Peres.  

Na ocasião, foram apresentadas as novas funcionalidades do sistema e destacado o papel de protagonismo do Tribunal baiano no desenvolvimento da ferramenta, fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 135/2024, celebrado entre o CNJ, o TJBA e o Hospital Albert Einstein. O projeto encontra-se com 50% de execução e deve disponibilizar uma versão funcional básica até a primeira quinzena de dezembro.  

“Foi uma honra representar o Tribunal de Justiça da Bahia no IV Congresso Nacional do FONAJUS. Presidir o painel sobre o E-NATJUS 4.0 foi especialmente significativo, pois o trabalho desenvolvido pelo TJBA nessa área tem contribuído, de forma concreta, para decisões mais fundamentadas e políticas públicas mais eficazes. Seguiremos investindo em soluções inovadoras e em práticas que coloquem o cidadão no centro das nossas preocupações”, afirmou o Desembargador Mário Albiani Júnior.  

O protagonismo da Bahia no congresso, também, foi reforçado com o reconhecimento nacional do Juiz Ricardo Costa e Silva, Titular da Vara da Infância e da Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Barreiras, vencedor do Prêmio Justiça e Saúde 2025, promovido pelo CNJ. O magistrado conquistou o 1º lugar na categoria “Juiz”, com a prática “Diálogo que transforma vidas: como a Justiça, gestores e sociedade criaram uma solução modelo para o tratamento do autismo”.  

A iniciativa premiada promoveu a reestruturação do atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Oeste da Bahia, a partir do diálogo interinstitucional entre o Judiciário, gestores e profissionais da saúde. A prática conseguiu ampliar o atendimento público para mais de 100 crianças na região e zerar novas ações judiciais relacionadas ao tema.  

A atuação do Juiz Ricardo Costa e Silva, que coordena a Comissão Regional de Barreiras, vinculada ao Comitê Estadual do Fonajus, reflete o êxito da estratégia de descentralização adotada pelo TJBA para fortalecer o trabalho nas comarcas do interior. Essa abordagem vem sendo ampliada com o apoio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, liderada pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.  

O evento contou, ainda, com a presença dos servidores Marcus Vinícius Fernandes e José Victor Gomes Arruda, do Tribunal de Justiça da Bahia. O Desembargador Mário Albiani ressaltou que o reconhecimento alcançado pelos magistrados baianos demonstra o compromisso institucional do TJBA, sob a Presidência da Desembargadora Cynthia Resende, com a promoção de práticas fundamentadas em evidências científicas e na construção de soluções cooperativas para os desafios da judicialização da saúde.