Agência de Notícias

Buscando assegurar a continuidade da prestação jurisdicional durante este período de isolamento ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as Turmas Recursais dos Juizados Especiais que utilizam o sistema Projudi têm realizado, desde o dia 14 deste mês, sessões de julgamento por videoconferência, com direito à sustentação oral.

Na primeira semana de julgamentos virtuais com sustentação oral, foram pautados e julgados 270 processos, assim divididos: 45 processos nas 1ª, 3ª e 5ª Turmas Recursais, cada; 44 processos na 1ª Turma Recursal (Turma de Saneamento); e 91 na 2ª Turma Recursal, que realizou duas sessões na sexta-feira (17).

De acordo com a Juíza Fabiana Pellegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais, a realização de sessões virtuais não é uma novidade para as Turmas Recursais, que já utilizavam a ferramenta em processos nos quais não existiam o pedido de sustentação oral. Agora, no entanto, o Judiciário baiano, sob a presidência do Desembargador Lourival Trindade, possibilitou a sustentação oral, abrangendo assim todos os recursos e assegurando maior celeridade e efetividade da prestação jurisdicional durante este período de isolamento social.

À frente da 1ª Turma Recursal, a Juíza Nícia Olga fala da importância da ferramenta, que permitiu a continuidade dos julgamentos. A magistrada aproveitou a oportunidade para agradecer a todos que tornaram isso possível.

O Juiz Rosalvo Augusto, da 5ª Turma Recursal, também fez questão de agradecer ao Presidente da Corte baiana, Desembargador Lourival Trindade, à Juíza Coordenadora Fabiana Pellegrino, à equipe de tecnologia da Informação, bem como aos magistrados e servidores por proporcionarem as condições necessárias para a realização dos julgamentos virtuais.

Para a advogada Vanessa Lopes, diante da situação enfrentada, era, de fato, imperativo estabelecer alguma maneira de prosseguir o andamento dos processos sem tantos prejuízos. Segundo relata, a possibilidade de sustentação oral por videoconferência trouxe um alento aos advogados.

A iniciativa é igualmente bem avaliada pela advogada Edinelia Maria Rodrigues de Almeida, que considera a proposta inovadora. A profissional acredita que assim é possível assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, mas garantindo a segurança de todos.

O caráter inovador é também ressaltado por Verbena Maria Sousa Fraga Barreto, Assessora das Turmas Recursais. A servidora enfatiza o quanto o acesso à justiça foi facilitado, especialmente porque, por meio do procedimento adotado, o advogado sequer precisa ter internet, já que a sustentação oral é feita via chamada telefônica.

Nesta quarta-feira (22), os julgamentos virtuais foram retomados e até o dia 24 (sexta-feira) já existem 314 processos pautados, conforme o cronograma divulgado pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).

O novo procedimento, que converte os julgamentos presenciais com pedidos de sustentação oral, previstos no Ato Conjunto nº 08/2019, em julgamentos por videoconferência, foi estabelecido por meio do Decreto nº 245, publicado no dia 31 de março.