Agência de Notícias

Representando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Juiz Freddy Pitta Lima e a Juíza Patrícia Cerqueira estiveram presentes no “1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual”. Realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, entre os dias 15 e 17 de dezembro, o evento buscou ampliar a integração e a cooperação entre o Tribunal e os Magistrados Federais e Estaduais de Primeiro Grau de jurisdição.  

Ao longo dos três dias de evento, foram analisadas 291 propostas de enunciados, abrangendo temas de diferentes áreas do direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. Desse total, 257 enunciados foram aprovados.   

O Ministro Herman Benjamin, atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça, expressou a relevância e a dimensão do evento, lembrando que quase duas mil propostas de enunciados foram encaminhadas para análise preliminar. Para o Ministro, o grande número de contribuições evidencia o engajamento da magistratura e a importância do debate promovido no encontro.  

Já o Vice-Presidente do STJ, Ministro Luís Felipe Salomão, disse que, embora inicialmente tivesse receio de uma possível sobreposição dos enunciados com as jornadas temáticas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e com as atividades de capacitação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sua percepção mudou ao acompanhar os debates e os resultados do encontro, que classificou como altamente qualificados.