Agência de Notícias

Comprometido em ser transparente, acessível e próximo ao cidadão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, tem se destacado pelo avanço do projeto Linguagem Simples, de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa a implementar uma técnica para elaborar textos jurídicos de fácil compreensão para o público geral.  

O pioneirismo do Judiciário baiano nesse projeto, que está sendo divulgado pela mídia nacional, foi reconhecido pelo CNJ, que pretende usar o TJBA de modelo para os outros tribunais do país.  

“O Conselheiro Mário Maia, que está à frente do projeto de Linguagem Simples no CNJ, fez uma reunião conosco, recentemente”, explica a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “O CNJ está encantado com o nosso progresso e vai pegar o modelo do projeto do TJBA para divulgar entre os demais tribunais”. 

Em maio de 2023, o Grupo de Trabalho da Linguagem Simples do TJBA, presidido pela Desembargadora Cynthia Resende, lançou uma página com orientações gerais sobre a Linguagem Simples e os seus benefícios, além de um guia com instruções para implantação dessa técnica no cotidiano de trabalho do Judiciário. 

Acesse aqui a página do Linguagem Simples   

Acesse o guia clicando aqui  

“O projeto visa a adoção de uma comunicação objetiva, ágil e de fácil compreensão para o fortalecimento da relação entre o Judiciário e a sociedade, sem prejuízo das regras da Língua Portuguesa”, afirma a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

Desde 2022, o Grupo de Trabalho vem desenvolvendo ações para a implantação da Linguagem Simples nos textos jurídicos produzidos pelo TJBA. Conforme a Desembargadora Cynthia Resende, não se trata apenas de tornar esse tipo de conteúdo mais acessível, mas também de reconhecer que todas as pessoas têm o direito de entender as informações sobre os processos e decisões judiciais que lhe dizem respeito. 

“Em breve, o Decreto Judiciário 740/2022 será divulgado em linguagem simples, inclusive com o uso de efeitos visuais para uma compreensão ainda maior do que está sendo dito”, divulga a Desembargadora. “Será o primeiro desse tipo no Tribunal de Justiça da Bahia e será assinado pelo Presidente Nilson Soares Castelo Branco, que apoia o projeto”. 

Atualmente, o TJBA está desenvolvendo uma parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para o compartilhar o código fonte para implantar a Linguagem Simples no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Assim que for aprovado, lançaremos três modelos de mandados, sendo um de citação e dois de intimação para audiências, de acordo com a técnica de Linguagem Simples”, afirma a Desembargadora Cynthia Resende.  

Linguagem Simples – iniciativa regulamentada, no âmbito do TJBA, pelo Decreto Judiciário n. 740/2022, que visa a fortalecer o acesso à Justiça através da linguagem e aproximar o cidadão do Poder Judiciário. A ação também atende à Lei Federal n. 13.460/2017 e o macrodesafio “Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade”, previsto na Resolução n. 325/2020 do CNJ. 

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Descrição da imagem: Desembargadora Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. [fim da descrição].  

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