Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é um dos parceiros da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) na promoção do III Seminário Nacional de Alternativas Penais. O evento pretende aprofundar o debate sobre a política de alternativas penais à luz do Plano Pena Justa. A conferência ocorre de 3 a 5 de setembro, no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

Com uma programação distribuída em dez mesas temáticas, o seminário reunirá especialistas, gestores públicos, operadores do direito e representantes da sociedade civil para discutir temas como racionalização penal, acesso à justiça, interdisciplinaridade, justiça racial, política sobre drogas e os desafios da implementação de alternativas penais em todo o país. 

O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes e o Juiz Antônio Faiçal, respectivamente Supervisor e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJBA), serão palestrantes no seminário. 

A abertura, no dia 3, contará com mesas voltadas à qualificação da política nacional e à estruturação dos comitês e câmaras temáticas. Nos dias seguintes, os debates abordarão questões como vulnerabilidades sociais, articulação de redes, gênero e os atravessamentos na política penal, políticas sobre drogas e reflexões sobre justiça racial como instrumento de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. 

Interessados em participar podem se inscrever através deste formulário eletrônico. O evento é gratuito e voltado a profissionais do sistema de justiça, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e demais interessados na temática das alternativas penais.   

O III Seminário Nacional de Alternativas Penais é fruto de uma ampla articulação institucional liderada pela SENAPPEN – órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública -, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap/BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJBA, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e outras entidades do sistema de justiça e da sociedade civil. Essa cooperação interinstitucional reforça o compromisso coletivo com a qualificação da política de alternativas penais e com a construção de soluções integradas para um sistema penal mais justo e eficiente.