Agência de Notícias

Na manhã desta segunda-feira (26) aconteceu a primeira reunião do biênio 2018 – 2020 sobre a implantação do e-Social, que será utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia a partir de 1º de janeiro de 2019.

Na reunião, a Diretora de Recursos Humanos, Leila Lima Costa, explicou sobre os objetivos e as metas do sistema para os novos integrantes do Comitê Gestor do e-Social, projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. O sistema visa garantir as obrigações acessórias da área trabalhista através da unificação e prestação de informações referentes ao tema por meio de um banco de informações integrado.

“A visão do e-Social é muito ligada à área de Recursos Humanos, mas a verdade é que o sistema é da instituição”, ressaltou Leila, durante a exposição.

A iniciativa já é utilizada para empresas de grande e pequeno porte desde o segundo semestre de 2015, e passará a ser de uso obrigatório para a administração pública, e, consequentemente, para o Tribunal de Justiça da Bahia. A obrigatoriedade foi definida por meio da Resolução do Comitê Diretivo do e-Social nº 2/2016.

A partir da implantação, todo e qualquer acontecimento na vida do trabalhador (vinculado ou não ao TJBA) será revertido em informações para o banco de dados, que abarcará registros referentes a concessões de férias, 13º salário, afastamentos e acidentes de trabalho, recolhimento de contribuições previdenciárias, entre outros.

Além dos servidores, o Registro dos Eventos Trabalhistas (RET) também será instruído com informações de trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, estagiários e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados. Da mesma maneira, os ditos contribuintes individuais poderão ser incluídos ocasionalmente de maneira opcional.

As principais mudanças decorrentes do e-Social estão nos tipos de arquivos, na forma de envio e nos novos prazos destes envios. A partir da implantação do sistema, algumas informações passam a ser obrigatórias e os prazos para reunião da documentação e informação serão menores. Vale salientar que o envio desses dados será diário.

Fazem parte do Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social): o Juiz José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, Assessor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios; a Chefe de Gabinete da Presidência, Lorena Pimentel Navarro; a Diretora de Recursos Humanos, representando a Secretaria de Gestão de Pessoas, Leila Lima Costa; a Controladora Chefe, Fernanda Pinto Dantas Braga de Souza; a Secretária de Administração, Ana Paula do Carmo Barbosa Silva; o Secretário Judiciário, Antônio Roque do Nascimento Neves; o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Leandro Sady; e o Secretário de Planejamento, Programação e Orçamento, José Oswaldo Guimarães de Abreu.

O Juiz Paulo Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais (Coje) também esteve presente na reunião, com servidores Assessoria Especial da Presidência para Magistrados (AEP – I), da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP – II), da Corregedoria, da Diretoria de Saúde (DAS), da Secretaria de Administração, da Controladoria e Diretoria de Finanças e do Recursos Humanos.