Agência de Notícias

A medida liminar para decretar o divórcio de um casal, concedida pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família de Salvador, inaugura o Banco de Sentenças criado pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça (Unicorp).

O objetivo é valorizar as decisões judiciais proferidas pelos magistrados baianos, além de facilitar e viabilizar o acesso às decisões proferidas e consideradas, pelos próprios magistrados, como relevantes para o conhecimento geral.

“Ações desta natureza são importantes, sobretudo para valorizar o juiz e acreditamos no papel do magistrado como protagonista da iniciativa”, afirma o juiz Oséias Costa de Souza, assessor especial da Presidência.

“Buscamos estratégias que permitam o permanente aprendizado dos magistrados, e, sobretudo, a troca de experiências na função judicante”, completa Gabriel Marques, secretário-Geral da Unicorp.

Os juízes podem enviar as sentenças – que devem preservar o sigilo das partes – para o e-mail unicorp@tjba.jus.br, em formato pdf.

A liminar concedida pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos teve grande repercussão no País. Além do amplo destaque dado pela mídia, muitos magistrados de outros estados buscaram o juiz da 6ª Vara de Família para parabenizá-lo e saber mais informações.

Na prática, o magistrado atendeu ao pedido antecipado feito por uma das partes, com base na Emenda Constitucional 66/2010, que suprimiu a separação judicial, aquela que levava para o juiz a discussão da culpa no rompimento do relacionamento matrimonial.

Clique aqui e veja a decisão do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos no Banco de Sentenças.

Clique aqui e acesse o site da Unicorp.

Texto: Ascom TJBA