Agência de Notícias

O V Congresso Baiano e o I Encontro Nordestino de Direito das Famílias, ocorridos de 24 a 26 de abril, no Hotel Wish, em Salvador, reuniram membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e outros palestrantes renomados para debater temas atuais do Direito das Famílias, Sucessões e Bioética.  

Um dos principais objetivos do Encontro, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), foi promover a inclusão das diversas famílias no debate jurídico, assegurando tratamento humanizado, ético, justo e igualitário de pessoas de diferentes idades, raças, etnias, gêneros, religiões, culturas, habilidades e deficiências.  

A Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi representada pelo Desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães, membro do IBDFAM desde o ano de 2003. O Magistrado expressou a importância do Congresso, informando que “as palestras sempre foram excelentes, de alto nível, com professores e juristas do melhor gabarito no país e sempre gostei de estar presente, ainda mais nesse, realizado em Salvador, dentro de casa”.   

Ex-Presidente e atual Embaixador do IBDFAM na Bahia, o Juiz Substituto do Segundo Grau, Alberto Raimundo Gomes dos Santos, manifestou a relevância da realização do encontro, após um período de paralisação dos debates jurídicos presenciais, em razão da pandemia. Como palestrante, abordou o tema “Direito das Famílias em Família: Um Olhar para o Futuro”, em parceria com o Advogado e Diretor do IBDFAM na Bahia, Vitor Macedo dos Santos.  

“O evento foi um marco para a Bahia. Reunimos diversos especialistas e profissionais, após anos de paralisação do IBDFAM Bahia, devido à pandemia da covid-19. Estamos colhendo os frutos do sucesso, discutindo temas instigantes e relevantes para o Direito das Famílias”, afirmou o Juiz Alberto Raimundo.  

A Advogada Fernanda Barreto, Presidente do IBDFAM na Bahia e Mestra em Famílias na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), esclarece que o instituto é um órgão nacional, fundado em Belo Horizonte e possui quase trinta mil associados com sede em todos os estados da Federação, além de Portugal e de todos os países Africanos de Língua Portuguesa. A dirigente enfatiza a primazia pela diversidade e pela inclusão no evento.   

“Quisemos fazer um congresso com temas excelentes, técnicos, práticos e importantes para a militância nessa área de família, raça, gênero, sucessões, bioética e tantos outros, queríamos um congresso que primasse pela diversidade e pela inclusão”, apontou a Presidente do IBDFAM. 

HOMENAGENS 

O V Congresso Baiano e o I Encontro Nordestino de Direito das Famílias promoveram, também, homenagens a personalidades importantes do cenário jurídico nacional e baiano.  

A primeira Desembargadora negra do país, Neuza Alves, foi agraciada com a Medalha “Neuza Alves Pioneira”, concebida para reconhecer personalidades que se identificam com os ideais que norteiam as atividades do IBDFAM. Outro momento importante da solenidade ocorreu na entrega da Medalha “Teixeira de Freitas” ao Professor Edvaldo Brito, um dos ícones do Direito Brasileiro. O Conferencista laureou o evento com o tema “Designações Discriminatórias relativas à filiação como Fator de (Des)Conexões” e enfatizou que o congresso trata de um dos objetos culturais mais caros da humanidade: a família.   

A homenagem ao Professor e Promotor de Justiça da Bahia, Cristiano Chaves, foi um momento de muita emoção pela dedicação, em vida, à construção de um Direito das Famílias plural, afetivo, igualitário e solidário.  

DEBATES  

A palestra de abertura da Conferência foi ministrada pela Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Lívia Sant’Anna Vaz, que tratou sobre “Famílias, Cultura e Diversidade: (Des)Conexões humanas”. A Oradora, também, atua na Promotoria de Justiça do Estado da Bahia.  

A Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de Segundo Grau do TJBA, falou sobre a questão da “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa” e pontuou a necessidade de implantar mudanças, novas visões e estudos para uma política efetiva de combate à violência contra a mulher. “A comunidade do mundo inteiro tem sofrido com a violência doméstica e isso tem trazido uma preocupação muito grande por parte dos operadores do direito”, ressaltou a Magistrada, que falou, também, sobre a importância do diálogo das instituições que atuam no acolhimento às pessoas em situação de violência doméstica.  

“Guarda e Convivência na Perspectiva do Julgador” foi o tema abordado pelo Desembargador José Aras, Presidente da Segunda Câmara Cível do TJBA. Na oportunidade, o Professor salientou que o Congresso ratifica a posição da Bahia no cenário nacional na matéria de Direito de Famílias e da grandiosidade das pessoas que se dedicam a esse tema.

A participação do Magistrado baiano Pablo Stolze, membro da Academia de Direito Civil e da Comissão de Juristas do Senado para a Reforma do Código Civil, gerou expectativas. O Palestrante destacou pontos de vista importantes no anteprojeto de Reforma do Código Civil no livro de Direito de Família e Sucessões, especialmente os aspectos delicados e controvertidos no âmbito do Direito Pessoal e Patrimonial, a exemplo do Divórcio Unilateral, dentre outros.  

Por sua vez, a Conferencista Maria Berenice Dias, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM, apresentou a questão da “Monogamia, Afetos Plurais e o Direito Brasileiro”. “É com muita satisfação que eu venho participar deste evento inédito”, disse a Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referência nacional em Direito de Família e autora de diversos livros.  

“Envelhecimento e autonomia existencial” foi o debate proposto por Andréa Pachá, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Magistrada conhecida nacionalmente por suas obras de repercussão na seara de Direito de Família, baseadas em sua experiência profissional, enfatiza que “falar da curva final da vida não é fácil”, mas é necessário porque trata dos direitos existenciais do envelhecimento, uma realidade brasileira.  

INTERNACIONAL  

As perspectivas do Congresso ultrapassaram as fronteiras brasileiras. As questões da “Adoção” e do tema “Monogamia e afetos plurais” foram, também, discutidas sob a ótica do Direito de Angola, país que integra o IBDFAM.  

A Vice-Presidente do IBDFAM Núcleo Angola, a Advogada Iracelma Medeiros Filipe, especialista na área de Adoção, disse que se sentiu honrada por participar desse evento no Brasil. Além disso, afirmou que a troca de experiências, na temática da Adoção, entre Brasil e Angola é uma experiência ímpar. Destacou, também, a grande contribuição do IBDFAM na criação do Grupo de Apoio à Adoção na África.  

Do mesmo modo, a Palestrante e Advogada Angolana Ana Paula Godinho enfatiza a satisfação de estar na Bahia, lugar muito semelhante a Luanda, cidade que habita, para tratar sobre o tema da Família no seu conceito universal.   

A Desembargadora Nágila Brito, o Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, Juízes das Varas de Famílias e servidores do TJBA prestigiaram o evento que foi marcado pela diversidade nas palestras, além de enaltecer a cultura baiana, por meio da música, da poesia e da literatura.  

Descrição da imagem: Autoridades participantes da Mesa de Abertura, com a imagem da bandeira do Brasil e a logo do evento, ao fundo [fim da descrição]. 

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