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Mês Estadual de Higienização do BNMP do TJBA: atualização de dados auxiliam na implementação de melhorias no sistema penal 
2 de janeiro de 2024 às 9:45
Mês Estadual de Higienização do BNMP do TJBA: atualização de dados auxiliam na implementação de melhorias no sistema penal 

A fim de aprimorar os dados dos presos provisórios, condenados, civis e os procurados, e, assim, facilitar a implementação de políticas públicas e judiciárias que visem a melhoria do sistema penal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza de 08 a 31 de janeiro, o ‘Mês Estadual de Higienização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões’ (BNMP). Servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, conduzem as atividades, que contam com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelos Branco.  

“A iniciativa do TJBA parte de uma necessidade nacional de manter os dados do BNMP atualizados. As informações do Banco podem ser acessadas em tempo real pelas autoridades de segurança pública e magistrados, e possibilita o rastreamento do detento em âmbito nacional, bem como o conhecimento de quem são os procurados”, aponta o Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que está à frente da ação, Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior.  

Conhecido também como Cadastro Nacional de Presos, o BNMP objetiva fortalecer a segurança social e otimizar a eficiência do Poder Judiciário, pois centraliza os dados em uma única plataforma. O indivíduo detido recebe uma identificação nacional exclusiva, e cada interação com o sistema prisional é minuciosamente registrada no Banco.  

“É essencial que detenhamos esses dados de maneira precisa, tanto para assegurar a consistência das informações, quanto para elaborar políticas públicas relacionadas a esse tema”, reforça o Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior. 
 
O Ato Conjunto nº 47, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro, detalha as diretrizes do mutirão. Assinam o normativo o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior. 
 
Atento às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à celeridade e à qualidade na prestação jurisdicional, e à melhoria do controle de dados, a ação envolve trabalhos como a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP e a extração de planilha dos presos condenados em cada Vara Judicial do TJBA.  


Saiba mais 

Descrição da imagem: ilustrativa, escrito “Mês de Higienização do BNMP – Banco Nacional de Monitoramento de Prisões” e as marcas do Poder Judiciário e do GMF [fim da descrição].  
#pracegover #pratodsoverem 

Texto publicado: Ascom TJBA