Agência de Notícias

Antecipando o Mês Nacional do Júri, que acontece em novembro, a Diretoria do Primeiro Grau (DPG) se reuniu nos dias 9 e 10 de outubro com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado para alinhar as estratégias do Projeto TJBA Mais Júri, que conta com o apoio e a interlocução dessas instituições.  

Participaram dos encontros o Juiz Luís Henrique Araújo, coordenador-geral do projeto; a diretora do Primeiro Grau, Thaís Fonseca Felippi; servidores da DPG, o Promotor de Justiça Luís Pereira, Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público do Estado da Bahia (no primeiro dia); e a Defensora Pública Thaíssa Borges, da Coordenação de Atuação Estratégica (no segundo dia).  

O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca concentrar esforços para garantir maior agilidade no julgamento de crimes dolosos contra a vida. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já programou mais de 550 sessões plenárias para o período. 

“Novembro, Mês Nacional do Júri, é um momento de reafirmar nosso compromisso com a Justiça e com a cidadania. O TJBA Mais Júri reforça essa missão, promovendo celeridade e eficiência nas sessões. É fundamental o engajamento de todos os magistrados e servidores, pois cada esforço fortalece o Tribunal do Júri e o papel essencial do Judiciário na sociedade”, destaca o Juiz Luís Henrique Araújo.  

Neste ano, a Portaria CNJ nº 242/2025 ampliou os critérios de prioridade no âmbito dos processos do Tribunal do Júri. Além dos casos de feminicídio e homicídio, passam a ter atenção especial as ações penais com mais de cinco anos de tramitação; processos com réus presos; casos que envolvem vítimas menores de 14 anos; delitos praticados por ou contra policiais militares; e processos que aguardam novo julgamento.  

O TJBA Mais Júri é um projeto estratégico da gestão da Desembargadora Presidente Cynthia Resende, instituído em sua 2ª Edição por meio do Decreto Judiciário nº 52, de 28 de janeiro de 2025, com o propósito de reduzir o número de processos pendentes nas comarcas com competência em Tribunal do Júri. A iniciativa, vinculada à Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), que tem à frente a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, visa ampliar o número de sessões e, consequentemente, garantir maior celeridade aos julgamentos, em consonância com a política de valorização do Primeiro Grau de Jurisdição. As unidades judiciárias devem atentar para três pontos centrais: incluir processos na pauta de novembro, movimentar com o Código 313 e acompanhar as diligências prévias.  

A participação no Mês Nacional do Júri representa não apenas adesão à mobilização nacional, mas também a continuidade de um esforço permanente em favor da efetividade da Justiça e do fortalecimento da paz social. A ação está alinhada às diretrizes da gestão da Presidência do TJBA, que tem como compromisso assegurar a celeridade dos julgamentos de crimes contra a vida e a razoável duração dos processos.  

Por meio do TJBA Mais Júri, o Tribunal já superou a marca de 1.380 sessões realizadas nos primeiros dez meses de 2025, mais que o dobro do número registrado no mesmo período de 2024, que totalizou 631 sessões. Esses números demonstram o comprometimento do Judiciário baiano com a eficiência e o acesso à Justiça.