Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), lança o guia digital “Como cadastrar o processo no Sistema PJe”, e convoca servidores, magistrados e público externo para colaborar com a gestão de dados do Tribunal. O material orienta advogados, membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias, e agentes de Segurança Pública para o correto cadastramento. 

Uma base de dados de qualidade impacta diretamente na celeridade de tramitação dos feitos. Traz resultados mais rápidos para os cidadãos, além de contribuir para uma visão real do quantitativo de processos, por fase e competência, o que permite traçar uma melhor estratégia de ação.  

“O público externo, hoje, tem um papel muito importante em relação à qualidade de dados processuais para o PJBA”, afirma a Juíza Auxiliar da CGJ Márcia Gottschald. “Então, se eles tiverem uma boa orientação sobre o que e como os dados devem ser cadastrados, nós aqui no Judiciário receberemos informação de maior qualidade”. A Magistrada explica que essa purificação da base de dados permite ao Tribunal entender melhor suais reais demandas e, com isso, elaborar estratégias mais eficazes. “Isso nos ajuda a gerir os processos de uma forma mais racional e produtiva e, consequentemente, levar melhores resultados, de forma célere, para a sociedade”. 

A qualificação correta dos processos interfere diretamente na taxa de cumprimento da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque, um dos equívocos comuns no cadastramento de petições está relacionado à classe processual – por exemplo, uma execução fiscal que é erroneamente registrada no PJe como processo de conhecimento. A execução fiscal não entra no cálculo da Meta 2, que objetiva identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. 

A inscrição da classe processual e do assunto interferem diretamente na distribuição do feito entre as unidades judiciárias. Selecionar a opção certa é imprescindível para que o processo seja vinculado à competência correta. A Tabela Processual Unificada do CNJ (TPU) deve ser observada para o preenchimento da classe processual e do assunto da petição. 

O guia Como Cadastrar o Processo no Sistema PJE pode ser acessado a partir do portal do PJBA, no menu da esquerda, na aba “Manuais e Revistas”, seção “Cartilhas e Guias”. 

No âmbito do PJBA, a Corregedoria Geral da Justiça é responsável por gerir estratégias e prestar apoio às unidades judiciais para reduzir o congestionamento de processos e aumentar a produtividade do Tribunal, voltado para o cumprimento da Meta 2 do CNJ. Magistrados, servidores e público externo têm um papel importante no esforço conjunto para purificar os dados processuais do PJBA e desenvolver boas práticas a longo prazo. Essa colaboração ajuda a construir uma Justiça mais célere e apta a atender as necessidades do cidadão.

Descrição da imagem: capa do guia “Como cadastrar o processo no Sistema PJe” [fim da descrição].

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