Agência de Notícias

Seguindo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), o Juiz Daniel Pereira Pondé, titular da Comarca de Nova Soure, proferiu decisão destinando R$ 40 mil para as áreas de saúde e assistência social do município, com vistas a ajudar no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O valor é proveniente de depósitos realizados a título de transação penal, relacionados a processos em trâmite na Comarca.

Para o Juiz Daniel Pondé, a doação torna-se ainda mais relevante ao considerarmos a dupla possibilidade trazida pelo Decreto nº 242/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31 de março.

Assinado pelo presidente da Corte baiana, Desembargador Lourival Almeida Trindade, o documento autoriza a destinação de valores arrecadados com o cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para a realização de iniciativas voltadas ao enfrentamento da Covid-19. O documento, no entanto, não limita a utilização dos recursos para aquisição de materiais e equipamentos de saúde, indo além.

“O referido ato normativo (Decreto 242/2020), editado pela Presidência do TJBA, ao permitir a aquisição de alimentos e itens de higiene pessoal, possui o inegável mérito de não descurar da importância de garantir a segurança alimentar da população mais vulnerável, no momento da pandemia, diante da inequívoca necessidade de manter o isolamento social horizontal, como medida preventiva para evitar uma maior propagação do vírus”, enfatiza o magistrado.

O Decreto nº 242 leva em consideração “a necessidade de adoção de ações assistenciais para atenuar a grave situação de vulnerabilidade econômica na população de baixa renda dos municípios do Estado da Bahia”. Leva em conta também que o isolamento social, medida necessária a fim de evitar a propagação de infecção pelo Covid-19, resultará impacto financeiro e social, principalmente para os trabalhadores autônomos.

Conforme boletim da Secretaria de Saúde da Bahia, publicado nessa quarta-feira (22), o município de Nova Soure tem um caso confirmado da doença. O Estado já soma 10.719 notificações, das quais 3.714 permanecem em investigação e 5.360 foram descartadas por critério laboratorial. O número de casos confirmados é de 1.645, espalhados por 103 municípios. Até a publicação do último boletim, havia o registro de 53 mortes no estado. No âmbito nacional, o número de casos totaliza 43.592, o que coloca o Brasil como 11º país com maior número de casos confirmados. O número de óbitos no país chega a 2.769.