Agência de Notícias

A partir de segunda-feira (11) estará disponível a nova versão do Projudi (Programa Judicial Digital), sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico.

A versão 1.9 do programa, que virá acompanhada de um guia de atualização, é a mais atual fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oferece uma gama maior de recursos aos usuários. Entre outros benefícios, facilita o cadastramento das partes, agilizando a tramitação interna dos processos  nos juizados especiais.

Cerca de 25,3 mil processos estão no Projudi – deste total, 3 mil já foram arquivados – e 3,6 mil advogados estão cadastrados no sistema. Este ano, uma média de 2,5 mil processos foram abertos por mês, com um pico de 3,9 mil em março.

Entre os 19 itens atualizados no Sistema Projudi, em Cadastramento de Partes, foi feita a inclusão de uma pesquisa prévia para localização de dados da parte. Foram feitas melhorias na tela de movimentação processual, na qual as funcionalidades da tela foram agrupadas em áreas inicialmente fechadas.

Ainda nesta tela houve a inclusão da possibilidade de informar o motivo pelo qual está se intimando uma parte. Também foi incluído no perfil de usuário “Juiz de Direito” a facilidade de delegar à secretaria a complementação do preenchimento da tela de movimentação. Um avanço simples, mas bastante útil será a utilização de calendários para filtragem e seleção de datas.

No link Audiências, o registro de uma audiência ou designação de uma nova a partir da tela de movimentação não obriga a inclusão de uma movimentação genérica. Foram incluídos novos tipos de  resultado de realização: “Sem conciliação – revelia” e “Sem conciliação – contumácia”.

Na tela “Consulta Pública” haverá confidencialidade de dados cadastrais da pessoa. Em “Conclusões para juiz” houve a inclusão da funcionalidade de transferência de conclusões de um juiz para outro, mantendo-se o juiz responsável pelo processo. E nesta nova versão o advogado poderá requerer a sua habilitação em um processo em que ele não esteja representando nenhuma das partes.

O Sistema Projudi foi implantado em novembro de 2007 conforme objetivo do CNJ de agilizar os serviços da Justiça, diminuir custos, aumentar a capacidade de processamento de ações, facilitar o trabalho dos advogados e melhorar a qualidade do atendimento às partes.

Na Bahia, o Sistema Projudi foi implementado nos Juizados de Defesa do Consumidor dos bairros de Brotas, Iguatemi, Boca do Rio, Barra, no Instituto do Cacau, na Faculdade Universo, nas Turmas Recursais, no Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ) e nas unidades da capital do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ).

A meta do Tribunal de Justiça da Bahia é instalar o Projudi nos Juizados de Causas Comuns e Trânsito até o final de 2009.