Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) assinou o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital Israelita Albert Einstein, na esfera da judicialização da saúde. Trata-se de parceria para uma nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, o NatJus 4.0. A solenidade aconteceu em Brasília, nessa terça-feira (8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ.  

Assinaram o termo a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso; e o Presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner. Na oportunidade, um outro termo foi, também, assinado pelo CNJ com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, para adesão do STJ à plataforma e-NatJus.  

A intenção do acordo com o Judiciário baiano é aprimorar e fomentar o e-NatJus, sistema que reúne notas técnicas e pareceres para subsidiar decisões judiciais na área da saúde. “A cooperação envolve o uso de ferramentas avançadas de análise de dados, painéis intuitivos e recursos de previsão de impactos orçamentários. Otimizará processos, oferecerá capacitação e suporte aos usuários, bem como o engajamento de diversos interessados da área de saúde e justiça”, destacou o Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso.   

Durante a solenidade, o Ministro Luís Barroso fez questão de ressaltar que o STF já aderiu ao e-NatJus e facultou o uso a todos os gabinetes do Supremo. A Presidente do TJBA demonstrou satisfação e orgulho em celebrar a parceria com o CNJ e o Albert Einstein, com vistas a melhorar a plataforma digital.  

“O que se vislumbra com esse acordo é a certeza de que o Poder Judiciário precisa andar de mãos dadas com a tecnologia e em colaboração mútua a partir de um olhar inovador para o enfrentamento dos problemas e para a necessidade inerente de uma sociedade, que se renova constantemente e que anseia pela inafastável tutela jurisdicional, assegurada pela carta cidadã”, afirmou a Presidente do Judiciário baiano.  

Entre os objetivos da parceria, estão: a aplicação dos precedentes do STF; a unificação de base de dados de diversas esferas e órgãos da área da saúde; a implementação de soluções com inteligência artificial; e o monitoramento em tempo real de todas as ações judiciais relacionadas à saúde no país, com a integração aos sistemas dos Tribunais, para rastreamento dos processos e troca de informações.  

O Hospital Albert Einstein contribui com o sistema judicial, por meio do fornecimento de notas técnicas pela Central de Telemedicina. O Presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner, destacou os ganhos com o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas no e-NatJus. “O incremento tecnológico com base de dados integrada e fazendo parte de repositório de notas gera celeridade. As demandas serão respondidas mais rápidas, o que pode fazer uma grande diferença na saúde da população”, disse.  

Também acompanharam a assinatura do termo de cooperação, representando o TJBA, o Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus), Desembargador Mário Albiani Júnior; o Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin, membro do Comitê Estadual; a Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II); e o Secretário-Geral da Presidência, Pedro Vieira da Silva Filho. A equipe do TJBA atua junto à Conselheira do CNJ, Daiane Lyra, para o aperfeiçoamento do Sistema NatJus.    

“O TJBA é uma referência que está em vias de integração do NatJus local à plataforma nacional. É um momento de expansão e aprimoramento para auxiliar juízes e toda a sociedade”, destacou a Conselheira Daiane Lyra durante a solenidade, informando que o portal do CNJ começa a disponibilizar o painel do e-NatJus, com dados e informações sobre a judicialização da saúde.  

Clique aqui e assista à solenidade de assinatura do Termo de Cooperação  

Saiba mais:  

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