Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2G) e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), deu início ao Curso de Formação de Instrutores em Justiça Restaurativa – Círculos de Construção de Paz (Não Conflitivos), ação inédita no âmbito do Tribunal baiano.  

“Essa é a primeira formação de instrutores em círculos de construção de paz não conflitivos que estamos realizando no TJBA. Então, é com muita alegria e, ao mesmo tempo, com toque de cuidado e respeito que construímos essa formação visando não somente à difusão da Justiça Restaurativa e da prática circular, mas também à ampliação do número de pessoas com condições de levar essa atividade tão importante para outras pessoas”, conta a Juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, uma das instrutoras da capacitação.  

A magistrada Maria Fausta Cajahyba Rocha integra o corpo docente da formação, cujo viés objetiva ampliar o número de profissionais capacitados para multiplicar a formação de facilitadores em todo o Brasil, bem como contribuir para o fortalecimento dos programas de Justiça Restaurativa nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) e na rede pública de ensino.   

“Esse curso vai alcançar, também, as escolas, cumprindo o artigo 29, letra A, da Resolução nº 225 de 2016, do CNJ, que incentiva que os tribunais do Brasil todo façam essa interação com as redes públicas municipais e estaduais de educação para levar Justiça Restaurativa à escola. É uma forma, também, de evitar que os nossos adolescentes se transformem em adolescentes em conflito com a lei e, depois, pessoas do sistema carcerário. A Justiça Restaurativa ajuda de forma preventiva e de forma conciliatória, promovendo a paz nas escolas e por onde passa”, esclarece a Juíza Fausta Cajahyba.  

A etapa inicial da formação ocorreu entre os dias 29 e 31 de outubro, no auditório do Anexo II do TJBA, reunindo uma turma fechada, composta por facilitadores de Círculos de Construção de Paz com experiência consolidada, aptos a se tornarem instrutores do método.     

O Módulo I (teórico-vivencial) contará, ainda, com mais duas etapas: no dia 6 de novembro (on-line); e no período de 12 a 14 de novembro (presencial).  

A atividade está em conformidade com a Resolução CNJ nº 458/2022 e com os Acordos nº 23/2023 e nº 43/2023, celebrados entre o CNJ e o Ministério da Educação (MEC), voltados à expansão da Justiça Restaurativa nas escolas públicas do país.