Agência de Notícias

A luta por igualdade de direitos atravessa séculos e muitas mulheres escreveram um novo capítulo no processo de lutas e conquistas.

O mercado profissional é um exemplo das distorções e disparidades entre homens e mulheres que desempenham atividades similares. A diferença salarial ainda expõe as diferenças e o preconceito de gênero.

Apesar de uma participação expressiva no mercado de trabalho, as mulheres ainda padecem com a desigualdade de salários e oportunidades.

Muitas conquistas femininas no Brasil funcionam até hoje como fonte de inspiração:

Em 1827, a primeira lei sobre educação para mulheres foi proclamada no Brasil, mas restringia o acesso às escolas elementares.

Em 1879, as mulheres brasileiras conseguiram o direito de frequentar instituições de ensino superior, mesmo sob críticas da sociedade.

Em 1885, Chiquinha Gonzaga estreava como a primeira maestrina brasileira.

Em 1887, Rita Lobato Velho formou-se como a primeira médica brasileira.

Em 1915, a Caixa Econômica Federal institui novo regulamento que permitia à mulheres casadas ter seus próprios depósitos bancários, desde que não houvesse a objeção do marido.

Em 1917, Deolinda Daltro, professora e fundadora do Partido Republicano Feminino, liderava passeata exigindo que o voto fosse estendido às mulheres.

Em 1922, ocorreu a fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), por Bertha Lutz, a principal articuladora feminista do período.

Em 1932, o novo Código Eleitoral Brasileiro promulgado por Getúlio Vargas, dando direito ao voto para as mulheres. No mesmo ano, Maria Lenk seguiu para Los Angeles como a única mulher da delegação olímpica daquele ano.

Em 1962, o Estatuto da Mulher Casada era aprovado no Brasil, resguardando que mulheres casadas não precisavam mais da autorização do marido para trabalhar fora de casa, além do direito de requerer a guarda dos filhos na separação.

Exatamente neste ano de 1962, Mary de Aguiar Silva, considerada a primeira juíza negra do Estado e do País, tomava posse no Tribunal de Justiça da Bahia, o mais antigo das Américas. A Magistrada baiana atuou entre 1962 e 1995 no Poder Judiciário do Estado da Bahia. Aos 92 anos foi homenageada com a outorga da Medalha do Mérito Judiciário em sessão realizada no Tribunal Pleno.

Uma condecoração proposta pelos membros da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis), por meio de seu Presidente, o Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, e aprovada por unanimidade durante sessão judicante do Tribunal Pleno.

A Medalha homenageia personalidades nacionais ou estrangeiras por seus méritos relevantes e serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado ou do País. Disciplinada pela Resolução nº 2, de 1983, instituiu a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia, com o objetivo de prestigiar “personalidades nacionais ou estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados ao poder judiciário do Estado ou do País”.

No último dia 23 de fevereiro a Juíza Mary de Aguiar Silva faleceu aos 95 anos, mas deixou um legado para ser lembrado no mês dedicado às mulheres que escreveram parte dessa história de luta e vitórias.

Sheila Maria Aguiar, sobrinha da homenageada, deixou uma mensagem especial para a juíza que orgulhou a magistratura da Bahia e do país: “Dra. Mary de Aguiar Silva, com sua altivez, sempre superou os limites impostos com uma coragem invejável. Decidiu que seria Juíza, em uma época desafiadora, uma vez que o destino traçado às mulheres não permitia tal devaneio. Mas, ela ousou! E, como mulher negra de família humilde, precisou ser mais: mais forte, mais corajosa, mais estudiosa, mais seletiva, mais impositiva, mais ética!

E, quando finalmente conquistou sua vaga como juíza de direito, seus desafios se multiplicaram. Afinal, não era nada comum, até então, uma mulher de toga. Mesmo com o selo da justiça, ela precisava se impor nos espaços, pois sua presença causava estranheza. Tamanha façanha de uma mulher era admirada por todos, desde o clero ao coronel. Muitas vezes, ela foi desafiada, e precisou abdicar de outros sonhos, por saber que não poderia ter distrações. Ser “Juíza” exigia dedicação exclusiva. Sendo a sua paixão, não havia tempo para outros sonhos. Assim, sem saber, ela abriu caminho para que outras mulheres sonhassem e realizassem tanto quanto ela.

Titia nos deixou, mas os seus conselhos, senso de justiça, humildade e afetuosos abraços estarão sempre na lembrança da nossa família, seu legado é histórico, sua vida foi exemplo de superação, seu trabalho modelo de justiça. E o caminho trilhado continua a guiar os pés que ousam desafiar as imposições desta vida”.

A Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher do PJBA, fez uma menção a carta que recebeu da sobrinha da juíza e traduziu em algumas palavras, a importância da mulher Mary Aguiar: “A juíza Mary Aguiar “foi para perto do Pai Eterno”, escreveu-me a sua sobrinha, que dela cuidava com muito carinho. Mas deixou-nos um exemplo bonito e forte, por ter sido a primeira juíza negra a assumir no Brasil tão difícil mister, de julgar os atos de outros seres humanos. Que bom ter sido possível ao Tribunal de Justiça da Bahia e à Câmara de Vereadores de Salvador homenageá-la em vida. Com certeza, Mary Aguiar dignificou a sua toga, como mulher e negra, deixando-nos o exemplo de que tudo podemos fazer, independentemente da cor da pele ou etnia, classe social, ou do gênero. Um belo Réquiem para Mary Aguiar! (1925 – 2021)”.

TJBA PRESTA HOMENAGEM A MARY DE AGUIAR SILVA, CONSIDERADA A PRIMEIRA JUÍZA NEGRA DO ESTADO E DO PAÍS