Agência de Notícias

A cada etapa concluída do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o Poder Judiciário baiano diminui o tempo, soma a produtividade e multiplica a satisfação dos usuários, com serviços jurisdicionais aperfeiçoados pela modernização.

É o que comprova o Sistema de Voto Provisório – uma ferramenta que viabiliza a antecipação do julgamento dos processos antes da sessão através do SAJ. Com a novidade, os processos de 2º grau incluídos na pauta semanal das Câmaras, são disponibilizados no sistema com oito dias de antecedência das sessões, para uma avaliação prévia dos desembargadores que compõem a turma de julgamento.

Os magistrados, então, antecipam o voto internamente para os membros que compõem a turma julgadora através do sistema e, presencialmente, nas sessões de julgamento, somente fazem a leitura das decisões.

Depois de proclamado o resultado em sessão de julgamento, o voto provisório dos desembargadores fica disponível para as partes envolvidas no processo e para os advogados, que ganham em praticidade e celeridade.

Após o encerramento das sessões, os acórdãos (decisões) serão disponibilizados no mesmo dia no SAJ, assinados pelos desembargadores com a certificação digital. Portanto, os advogados que moram em outras cidades, não precisarão se deslocar para o Tribunal, pois poderão imprimir o documento de qualquer lugar onde estejam.

No entanto, é importante frisar que o prazo para o ingresso de recursos continuará sendo determinado, de acordo com a publicação dos acórdãos, pela Secretaria da Câmara, mesmo que já esteja disponível no SAJ antes disso.

A votação presencial dos julgamentos só acontecerá mediante solicitação de preferência ou sustentação oral por parte da defesa. Caso contrário, as sessões vão contemplar apenas a leitura dos votos.

O Sistema de Voto Provisório já foi implantado nas 1ª, 3ª e 5ª Câmaras Cíveis, além da Sessão Cível de Direito Público e Privado. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) informa que, até o final de novembro, as 2ª e 4ª Câmaras Cíveis também contarão com o serviço e, posteriormente, haverá a implantação gradual da ferramenta nos demais órgãos julgadores de segunda instância.

Na 3ª Câmara Cível, onde o sistema já estava em teste há três meses, uma grande diferença já foi sentida pelos servidores e desembargadores. Na última sessão de julgamento, realizada na terça-feira (8/11), 194 processos foram julgados em 24 minutos. O tempo utilizado para votação presencial, na mesma média de processos, era de aproximadamente quatro horas. O Sistema de Voto Provisório, portanto, proporcionou um ganho de 90% de tempo para a unidade.

O sistema traz ainda um chat interno para os desembargadores de cada turma julgadora discutir assuntos relacionados ao processo, promovendo uma maior integração na avaliação dos feitos. É a Justiça Baiana usando a tecnologia em favor da população.

Texto: Ascom