Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta agora com uma nova funcionalidade no Sistema Processo Judicial (Projudi) dos Juizados Especiais. Advogados passam a ter mais facilidade no pagamento das custas judiciais, por meio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje).

Uma listagem de atos tributáveis foi criada para auxiliar na identificação e quantificação de atos relacionados à demanda judicial, cujas despesas precisam ser pagas para fins de admissibilidade de recurso direcionado à instância recursal dos juizados (Turmas recursais) ou quando houver condenação de algumas das partes ao pagamento das custas processuais.

Os Daje’s devem ser expedidos por meio do sistema de emissão, cujo link está disponível no site do TJBA.

Daje – https://eselo.tjba.jus.br/

O novo serviço está disponível nos processos eletrônicos do Projudi, no botão “Atos Tributáveis”, e foi desenvolvido por meio de atividades conjuntas do NAF – Núcleo de Arrecadação e Fiscalização, COFIS – Coordenação de Fiscalização, COJE – Coordenação dos Juizados e COSIS – Coordenação de Sistemas.