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As Varas de Fazenda Pública da Bahia ganham um novo fluxo de execução fiscal dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), além da possibilidade de envio automático de Avisos de Recebimentos para os Correios (AR Digital). A partir desta atualização no sistema, desenvolvida de forma pioneira pela equipe do Tribunal de Justiça da Bahia, o processo passa a ser automaticamente direcionado para tarefas específicas.

“Agora as atividades de rotinas cartorárias, como certificação de decurso de prazo, intimação e publicação serão feitas de forma automatizada, sem a necessidade de intervenção manual por parte do servidor. O Poder Judiciário ganha em eficiência, celeridade processual e produtividade. Esperamos desenvolver automações, como essa, para todas as classes processuais”, pontuou o Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto.

O treinamento e implantação da novidade, pelo Unijud Digital, iniciaram na segunda-feira (14), como projeto-piloto, nas unidades de Fazenda Pública de Lauro de Freitas e Santo Antônio de Jesus. O direcionamento dos processos vai proporcionar maior celeridade na análise e tomada de decisão do magistrado, o que deve aumentar consideravelmente a produtividade.

Atualmente, o juiz analisa cada detalhe do processo para definir o encaminhamento. O novo fluxo de execução fiscal reúne ações do juiz e do cartório de forma automática e, gradativamente, a atualização será liberada para as demais unidades.

Advogados devem ficar atentos para o novo campo de preenchimento obrigatório ao dar entrada no processo, que é a data de constituição do crédito. Quando a parte for citada e o advogado for se manifestar, ele também deve classificar a ação de forma correta, por exemplo, se suspensão, cancelamento ou extinção por pagamento. Quanto mais específico for, mais agilidade terá no andamento processual.

Outra novidade, que até então não existia no PJe, é a AR Digital no fluxo de execução fiscal. Os Avisos de Recebimento são enviados de forma digital. A ação elimina as tarefas manuais de impressão e o envio das cartas aos Correios. A contagem de prazo também passa a ser automática.

Unijud – O treinamento e implantação do PJe, dentro do projeto Unijud Digital, retomou as atividades de 2019 nesta segunda-feira (14), já com a atualização para as Varas de Fazenda Pública. Além da 1ª Vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas, passam pela implantação assistida três unidades da comarca de Santo Antônio de Jesus: 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e as 2ª e 3ª Varas de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Fazenda Pública e Acidente do Trabalho.

Até sexta-feira (18), servidores, magistrados e representantes de órgãos externos (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município) participam de treinamento e, de 21 a 25, começam a utilizar o Sistema PJe acompanhados da equipe Unijud para esclarecer dúvidas. No dia 09 de janeiro, o servidor Lúcio Ribeiro Gomes realizou treinamento, sobre o novo fluxo de execução fiscal, para a equipe terceirizada, que faz atendimento e implantação do Unijud.

Instalar o PJe em todas as unidades não criminais, até janeiro de 2020 faz parte do projeto estratégico da gestão do Desembargador Gesivaldo Britto, o Unijud Digital. Este busca reunir as bases de dados, atualmente dispostas em quatro sistemas utilizados pelo Tribunal baiano (PJe, SAJ, Projudi e Saipro), em uma única plataforma.

Unidades das Comarcas de Lauro de Freitas, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Catu, Simões Filho, Euclides da Cunha, Camamu, Guanambi e Senhor do Bonfim já participaram do treinamento e implantação assistida do PJe, após a criação do Unijud Digital, em 2018.