Agência de Notícias

Com o início da nova gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), sob a condução do Desembargador Mário Albiani Júnior, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no biênio 2026/2028, serão implementadas mudanças na dinâmica de envio dos Ofícios de comunicação de afetação e de julgamento de precedentes qualificados, bem como um novo formato do Boletim Informativo do NUGEP. 

A nova sistemática impacta diretamente as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, que passarão a receber os ofícios de forma mais direcionada, conforme o alcance da determinação de suspensão. As comunicações poderão indicar suspensão de abrangência nacional ou suspensão específica para cada instância, de acordo com a decisão proferida. 

A iniciativa tem como objetivo tornar mais eficiente e precisa a circulação das informações, contribuindo para a adequada gestão dos processos sobrestados e para o fortalecimento do sistema de precedentes no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 

Boletim Informativo ganha novo formato 

O Boletim Informativo do NUGEP passa a adotar, a partir de 2026, um novo formato editorial, com melhorias voltadas à organização e à ampliação do conteúdo disponibilizado. Entre as principais mudanças estão: 

• a organização dos precedentes por ramo do Direito, facilitando a consulta pelas unidades judiciárias;
  
• a inclusão de informações sobre as ações de controle de constitucionalidade comunicadas ao Tribunal de Justiça da Bahia e que sejam objeto de sobrestamento;
  
• a manutenção da divulgação sistematizada dos recursos com Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).

O boletim tem periodicidade quinzenal e permanece como instrumento de apoio à magistratura, servidores, advocacia e ao público em geral.

Acesso ao boletim

A versão digital do Boletim Informativo do NUGEP está disponível na aba “Informativos” do Portal do NUGEP, no endereço https://www.tjba.jus.br/nugep. Já é possível consultar a edição de fevereiro de 2026, elaborada conforme o novo modelo.

Com as mudanças, o NUGEPNAC reforça seu compromisso com a transparência, a padronização das informações e a efetividade do sistema de precedentes, contribuindo para um Judiciário mais integrado e eficiente.

A 2ª Vice-Presidência reforça que o NUGEPNAC segue aberto a sugestões para melhorias e aprimoramentos na dinâmica da observância dos precedentes qualificados no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.