Agência de Notícias

Um total de 2.451 decisões já proferidas, em um prazo inferior a 24 horas, pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em apenas dois meses de atuação.  

Atualmente, a unidade conta com 16 magistrados e tem o objetivo de aprimorar o fluxo de apreciação, garantindo celeridade, padronização e o rigoroso cumprimento do prazo legal de 48 horas entre o recebimento da demanda e a primeira decisão judicial de concessão ou negação das medidas protetivas nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.    

Inicialmente, todas as unidades judiciárias, exceto aquelas com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, estão abrangidas pela atuação do Núcleo de Medidas Protetivas de Urgência, que é composto por cinco magistrados indicados pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende. A atuação do Núcleo é vinculada à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, por meio da Diretoria do Primeiro Grau.   

O Núcleo de Justiça 4.0, criado no âmbito do TJBA pelo Decreto Judiciário nº 973, de 30 de outubro de 2025, e instalado em novembro de 2025, é uma unidade de funcionamento virtual cuja finalidade é apoiar unidades jurisdicionais físicas (as Varas), a fim de agilizar a tramitação de processos. Sua criação está disposta na Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).