Agência de Notícias

Assessores de gabinetes de desembargadores com atuação na matéria fazendária participaram, na terça-feira (3), da reunião “Cálculos Fazendários e Requisições de Pagamento contra a Fazenda Pública”, promovida pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Assessoria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).  

A iniciativa, deliberada pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, insere-se no conjunto de ações estratégicas da gestão, a fim de alcançar maior qualificação no trâmite de demandas fazendárias.  

Para o Juiz Assessor Especial da Presidência – Sadraque Oliveira Rios Tognin –, “a medida buscou apresentar orientações técnicas relativas ao processamento de execuções e aos cumprimentos de sentença contra a fazenda pública, sobretudo diante da especialização da matéria e suas repercussões na eficácia da tutela jurisdicional. Ademais, o evento relaciona-se com as determinações do CNJ na correição extraordinária nº 0003988-19.2024.2.00.0000”.  

Entre fevereiro de 2024 e maio de 2025, o Tribunal de Justiça da Bahia efetuou R$ 3.099.742.585,59 em pagamento de precatórios.