Agência de Notícias

O Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está completando um mês de inaugurado nesta quarta-feira (9/10). Uma iniciativa inédita no país, o NPF funciona na Cadeia Pública de Salvador, no bairro da Mata Escura.

O núcleo funciona das 8h às 18h e reúne, num único local, juízes, promotores e defensores públicos com o objetivo de zerar o número de presos nas delegacias e garantir agilidade no julgamento dos presos em flagrante. Lavrado o flagrante em delegacia, o preso é encaminhado para o NPF, junto com o auto de prisão.

Após a entrada no núcleo, o preso é encaminhado para uma das 18 celas individuais da sala de triagem, enquanto aguarda a decisão judicial. No próprio núcleo o preso, que não pode pagar um advogado, conta com a assistência da Defensoria Pública do Estado.

A decisão do juiz não demora mais do que 48 horas, prazo máximo para que o preso seja liberado ou encaminhado para uma unidade prisional. Ministério Púbico e OAB também estão presentes no núcleo para que o trabalho funcione em rede e com rapidez.

Ao lado do NPF funciona o Departamento de Polícia Técnica (DPT) onde é feito o exame de identificação criminal, o que vai permitir informar ao juiz se o preso em flagrante já possui ficha criminal.

No primeiro mês de funcionamento o NPF registrou, até a última sexta-feira (4/10), 224 prisões em flagrante. Desse total, 107 flagranteados tiveram a prisão preventiva decretada e já foram encaminhados para as unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Mata Escura. O restante dos presos em flagrante vai responder ao processo em liberdade.

“Com esses dados, observamos que o núcleo atingiu a sua finalidade, no sentido de promover a análise célere da prisão em flagrante comunicada, restituindo a liberdade de quem tinha esse direito, assegurado por lei, e mantendo a custódia das situações em que se revelou necessária a conversão em prisão preventiva”, avalia o juiz Ricardo Schmitt, juiz assessor da Presidência do TJBA e coordenador do NPF.

Texto: Magali Paterson / Agência TJBA de Notícias