Agência de Notícias

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) implementou o Sistema NAC, cujo objetivo é dar início ao procedimento de saneamento das informações relacionadas ao cadastro das ações coletivas, bem como de promover o levantamento de dados qualitativos.   

O NUGEPNAC é vinculado à 2ª Vice-Presidência e implementou a ferramenta com o apoio da Coordenação de Sistemas (CSJUD).  

A iniciativa busca aprimorar a prestação jurisdicional e auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo de ações coletivas, nos termos do art. 4º, incisos III e IV, da Resolução CNJ nº 334/2020.  

O NAC foi desenvolvido para suprir a inexistência, nos sistemas judiciais, de campos específicos destinados à inserção de dados adicionais das ações coletivas. Integrado ao sistema judicial, a ferramenta permite a extração automática das informações processuais básicas e a associação de dados complementares relevantes, tais como fatos, fundamentos jurídicos, natureza da controvérsia e eventual tipo de repercussão. 

Considerando o elevado número de ações coletivas em tramitação, conforme demonstrado no Painel do Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL), a alimentação do Sistema NAC será realizada de forma gradual. Nesse processo, será avaliada a participação dos usuários na validação das informações inseridas, o que contribuirá para o aperfeiçoamento contínuo da base de dados.  

Com a utilização do Sistema NAC, espera-se que seja possível estruturar um cadastro próprio e qualificado de ações coletivas, viabilizando a sua ampla divulgação e o destaque de temas com impacto social, econômico e ambiental, além de favorecer a identificação de possíveis desdobramentos das demandas coletivas no âmbito do Tribunal.  

Acesse o Portal NAC aqui.