Agência de Notícias

Somando-se a outros tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aderiu ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico Eproc em maio deste ano. Com destaque, sobretudo para a estabilidade, o novo sistema já está em fase de homologação no Tribunal baiano e, no mês de novembro, será implantado na forma de projeto-piloto.   

A escolha do Eproc para substituir, gradativamente, o sistema PJe tem como objetivo conferir maior agilidade e eficiência à Justiça baiana. Além de maior estabilidade, o Eproc oferece automação de fluxos e flexibilidade às unidades, elevando a produtividade do Judiciário.  

“Entre as características interessantes deste sistema, estão a possibilidade de cada tribunal contribuir com o desenvolvimento dele e o respeito à autonomia de que dispomos”, salientou a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, à época da assinatura do Acordo de Cooperação relativo à cessão gratuita do direito de uso do Eproc, referindo-se ao fato de que os tribunais são livres para adaptarem o sistema às suas realidades.  

O Eproc é um sistema de processo judicial eletrônico criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por meio de cooperação, o TRF4 concede o direito de uso e disponibiliza a versão mais atualizada, bem como a documentação técnica e demais elementos existentes necessários ao pleno funcionamento.  

O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) foi o primeiro tribunal estadual a adotar o sistema, em 2011. Além do TJBA, assinaram o acordo de adesão, no mês de maio, durante o 3º Encontro Nacional do Eproc, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).   

O Judiciário baiano aprovou a substituição do PJe pelo Eproc em sessão plenária realizada no dia 23 de outubro de 2024. A implantação do novo sistema integra o conjunto de ações prioritárias da atual gestão e está alinhada aos eixos estratégicos do Planejamento do Poder Judiciário Nacional (2021-2026), com foco em eficiência operacional, governança de TIC e melhoria dos serviços prestados à sociedade.     

Unidades-piloto   

As 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus foram eleitas para receberem o projeto-piloto do Sistema Eproc. A escolha levou em consideração o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRF4, o TJRS, o TJTO e o TJBA, o qual estabelece como critério inicial a implantação do sistema em unidade com competência delegada previdenciária.     

Etapa preparatória   

Ciente da magnitude do projeto de implantação do Eproc, incluído no portfólio estratégico do TJBA durante a XXXII Reunião de Análise Estratégica (RAE), a Desembargadora Presidente e os integrantes do Comitê Gestor Interno do Eproc buscaram conhecer a experiência de outros tribunais por meio de visitas técnicas e da participação em eventos relativos ao tema.    

Sob a Presidência do Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, o Comitê tem se reunido frequentemente para tratar sobre o andamento das ações e deliberar os próximos passos.   

Considerando que a mudança de sistema requer uma efetiva comunicação entre todos os atores envolvidos, há a preocupação, também, em promover o alinhamento institucional entre o TJBA e os órgãos externos.    

Nesse sentido, o escopo do planejamento de implantação do Eproc já foi apresentado, em reunião, a representantes da Procuradoria-Geral Federal da Bahia (PGF/BA); do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA); da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA); da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB/BA); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA); da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS); da Polícia Civil (PC/BA); da Polícia Militar (PM/BA); e do Departamento de Polícia Técnica (DPT/BA).