Agência de Notícias

A discussão sobre a grande evolução da população carcerária no Brasil, um dos principais desafios do sistema prisional no país, marcou a palestra do juiz Moacyr Pitta Lima Filho, assessor da Corregedoria-Geral da Justiça e corregedor de Presídios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no primeiro dia de trabalhos do 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), na manhã desta quinta-feira (13), no Hotel Sheraton.

Foram apresentados números que comprovam, de acordo com o magistrado, “uma cultura do encarceramento” praticada em todo o país. Entre 1990 e 2014, o aumento da população carcerária foi de 526,14%. O Brasil tem 567,6 mil pessoas na prisão, atrás apenas, pela ordem, do Estados Unidos, China e Rússia

Outro estudo mostra o crescimento da população carcerária relativo ao tráfico de drogas. O aumento, entre 2006 e 2012, foi de 191,11%, contra 15,84% de outros crimes.

“Só poderemos podemos mudar essa cultura com debate, reflexão e muito estudo”, disse ele.

Em seguida, o procurador de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do Ministério Público da Bahia, também tratando sobre o mesmo tema, traçou um perfil do preso no Brasil. De acordo com o representante do MPBA, 80% dos encarcerados não têm sequer o ensino fundamental completo.

O painel O Monitoramento das Medidas Alternativas à Prisão e da Execução das Penas, apresentado pelo juiz Edimar Fernando Mendonça de Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, encerrou a programação da manhã.

O juiz, que já atuou em correições prisionais pelo Conselho Nacional de Justiça, apresentou estudos realizados em seu estado e os resultados das medidas aplicadas.

Metas
A ministra Nancy Andrighi proferiu a primeira palestra na manhã. A corregedora nacional de Justiça apresentou as metas para as corregedorias aprovadas durante a realização do último Encontro Nacional do Judiciário, em Florianópolis, no início da semana.

De acordo com as metas propostas para o ano de 2015, as corregedorias devem diminuir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos disciplinares (PADs); promover a definição de competência pelo menos duas varas cíveis atuarem nas ações decorrentes da arbitragem nacional e internacional; e a terceira meta que é específica da Justiça federal, que trata da retomada da chamada competência delegada à Justiça estadual.

Em relação à diminuição do acervo de PADs, a ministra comunicou que essa foi sua prioridade nos primeiros dois meses à frente da Corregedoria.

Quanto à definição de competência de pelo menos duas varas cíveis, a corregedora disse que a Lei de Arbitragem (9.503/96) é um instrumento alternativo para resolução de conflitos e que por isso deve merecer especial atenção do Judiciário no sentido de facilitar a tramitação das ações que surgem das relações estabelecidas pelas partes envolvidas no processo.

Como uma alternativa aos processos de competência federal que tramitam na Justiça estadual, a exemplo de ações trabalhistas e previdenciárias, a solução encontrada foi estabelecer meta para que a Justiça federal crie mecanismos, a exemplo de mutirões, para retomar a responsabilidade para processar as ações que são de sua competência. Este assunto foi fruto de intenso debate entre os corregedores, que apresentaram propostas de operacionalização da referida meta.

O desembargador Antonio Sérvulo, da Corregedoria de Minas Gerais, sugeriu que a Justiça federal passe a aumentar a área de jurisdição das varas já instaladas, de forma a contemplar municípios onde não há estrutura desse ramo da Justiça.

O Encoge prossegue até sexta-feira (14). Clique aqui e veja a programação.

Texto: Ascom TJBA, com informações da Ascom TJMA / Fotos: Divulgação Encoge