Conforme o Decreto Judiciário nº. 91, de 14 de fevereiro de 2023, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o prazo para a elaboração do Plano Diretor Anual (PDA) vai até 15 de março de 2023. Atenção, magistrados responsáveis por unidades judiciárias de 1º grau devem entregar o documento por meio dos seguintes formulários eletrônicos:
Gabinete de Unidade Judiciária de Cartório Integrado – aqui
Cartório Integrado – aqui
Demais Unidades Judiciárias – aqui
Para facilitar o preenchimento dos documentos, a Diretoria de 1º Grau disponibilizou um vídeo instrutivo nos links, orientando a elaboração do documento.
Os planos entregues eletronicamente serão homologados pela Coordenadoria do 1º Grau, dirigida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e devem ser executados pelas unidades no ano corrente, com o acompanhamento da Diretoria de Primeiro Grau e da Rede de Governança Colaborativa Regional.
É importante ressaltar que o PDA é indispensável para a gestão de unidades e busca garantir uma prestação jurisdicional mais efetiva.
Eventuais dúvidas e informações adicionais sobre a elaboração do PDA 2023 devem ser encaminhadas ao e-mail redegovernanca@tjba.jus.br, com o título “PDA 2023”.
Descrição da imagem: mão assinando um documento, simbolizando a publicação do Decreto Judiciário [fim da descrição].
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