Agência de Notícias

  As inscrições para a 2ª Edição do Prêmio Eficiência Tributária começam na próxima segunda-feira (2) e seguem até o dia 31 de maio. As práticas inscritas nas categorias juízo, sistema de justiça e outras instituições devem ser cadastradas mediante formulário eletrônico disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da qual também pode ser consultado o edital com todas as orientações sobre regras, documentação exigida e critérios de avaliação.  

Inscreva-se   

Instituído pela Resolução CNJ nº 471/2022 e regulamentado pela Portaria nº 317/2022, o prêmio visa valorizar iniciativas que contribuam para o aprimoramento da gestão e da tramitação das demandas tributárias no âmbito do Poder Judiciário e das demais instituições envolvidas.  

A iniciativa reconhece ações que auxiliem na redução do contencioso tributário, ampliem a efetividade da cobrança do crédito fiscal e incentivem a modernização das rotinas relacionadas às execuções fiscais. Além disso, ela estimula a troca de experiências entre órgãos do Sistema de Justiça, instituições de controle, universidades e entidades privadas, reforçando a importância de soluções integradas para o enfrentamento das demandas fiscais.  

Na primeira edição, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu reconhecimento na condição de hors concours, em razão dos acordos de cooperação técnica firmados para enfrentar o elevado número de execuções fiscais. As medidas resultaram na baixa de mais de 200 mil processos entre março de 2024 e agosto de 2025.  

Segundo o edital, poderão ser contempladas ações voltadas ao desempenho institucional, à adoção de métodos consensuais de resolução de litígios tributários, à articulação entre tribunais e demais órgãos como procuradorias, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensorias Públicas, além de iniciativas de capacitação, intercâmbio de informações e desenvolvimento de soluções tecnológicas. 

A etapa de admissibilidade ocorrerá de 1º a 5 de junho, seguida da avaliação entre 8 e 30 de junho. O resultado será divulgado em 12 de agosto de 2026, no portal do CNJ, e a cerimônia de premiação acontecerá na sede do Conselho, em Brasília, em data a ser definida.  

Acesse o formulário de inscrição e o edital completo.