Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) atingiu a marca de 120 mil processos em trâmite no Juízo 100% Digital, nesta quinta-feira (9). São 1.009 ações no 1º grau, 117 no 2º grau e 119.675 nos Juizados Especiais, totalizando assim 120.801.  

Para a responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, esses números são analisados com bastante positividade “É a reposta que os advogados e os jurisdicionados estão dando a nossa iniciativa. Mostra que todos estão preocupados em melhorar a atividade jurisdicional e com uma rapidez surpreendente”.  

Recentemente, o Tribunal baiano regulamentou a implantação do Juízo 100% Digital em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2ª Graus, incluindo os Juizados Especiais. No método, todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que ocorrem unicamente por videoconferência. 

Caso a parte deseje que a ação siga os trâmites on-line, o advogado deve manifestar esse interesse no momento da distribuição da ação, no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Cabe salientar que a pessoa demandada pode se opor a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.    

Para cadastrar o processo no Juízo 100% Digital, no Sistema PJe, o peticionante deve clicar na aba “características”, no painel de cadastro de ação, e, em seguida, selecionar SIM na opção “Deseja solicitar Juízo 100% Digital?”. Ao escolher essa opção, é obrigatório informar e-mail e, ao menos, um número de telefone dos autores. Após isso, o peticionante poderá fechar e clicar em “Salvar”. O sistema retornará com a mensagem “Registro alterado com sucesso”. 

A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende ainda explica como as partes são avisadas dos atos processuais no Juízo 100% digital: 

Excluídos digitais – As pessoas que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços remotos, ou não apresentam conhecimentos suficientes para manusear ferramentas tecnológicas, também, podem fazer uso do Juízo 100% Digital. Para auxiliá-las, as unidades judiciárias do PJBA possuem as Salas Passivas.   

As salas são espaços físicos reservados para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. Nesses locais, os usuários têm disponível o Serviço Digital Assistido, ou seja, atendimento presencial destinado, exclusivamente, ao jurisdicionado.   

A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende ressalta a importância dessas unidades para as instituições parceiras do Tribunal, como a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB).  

Atualmente, o PJBA possui uma Sala Passiva no Fórum Ruy Barbosa, no subsolo, sala 04, inaugurada no último dia 2 de junho. Para utilizar o local, é preciso realizar agendamento prévio (Telefone: 71 3320 6596 | E-mail: salapassivasalvador@tjba.jus.br).   

O Decreto Judiciário n. 425 regulamenta o Serviço Digital Assistido e a utilização das salas passivas. Segundo o documento, será instalada, ao menos, uma sala passiva em cada Comarca, conforme cronograma a ser divulgado pela Presidência.  

Destaca-se que nas unidades judiciárias que ainda não possuem Salas Passivas, os excluídos digitais também podem se dirigir ao local para serem auxiliados, caso tenham algum processo em trâmite no Juízo 100% Digital.   

Vale destacar, ainda, que, independentemente da esfera jurídica em que o processo esteja tramitando, este pode ser encaminhado por meio digital. 

Descrição da imagem: martelo formado por pontos de luz com a informação “Mais de 120 mil processos em trâmite no Juízo 100% Digital [fim da descrição]. 

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Saiba mais:

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