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A partir de agora, as citações e intimações, em processos eletrônicos, podem se realizar mediante poucos cliques, dispensando-se a expedição de cartas, mandados e diligências por oficiais de justiça. Isso acontece devido a conclusão da 1ª etapa do projeto Domicílio Eletrônico, na terça-feira (15). Nesta fase foram cadastrados todos os 417 municípios baianos nos sistemas judiciais.

A Plataforma Domicílio Eletrônico estabelece, mediante cadastro, um domicílio judicial eletrônico com a finalidade de recebimento de citações, conforme disposto no art. 246, §1º, da Lei 13.105/2015. O cadastramento é obrigatório para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta, bem como as empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte.

Sobre a conclusão da 1ª fase da implantação do programa, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Presidente do grupo de trabalho Domicílio Eletrônico, destaca que “essa conquista coloca a Corte de Justiça baiana em posto de excelência a nível nacional, no tocante à eficiência, economicidade e celeridade processual, destacando-se como uma das pioneiras nesse quesito, especialmente considerada a larga extensão territorial do nosso Estado”.

Saiba mais sobre o grupo de trabalho Domicílio Eletrônico

Além disso, o Magistrado frisa que a implantação da comunicação processual eletrônica é pilar fundamental para a virtualização do Poder Judiciário, como uma das metas centrais da gestão e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos objetivos estratégicos deste Poder.

O Decreto Judiciário nº 532, de 1º de setembro de 2020 instituiu a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário da Bahia (Domicílio Eletrônico), e determina o cadastramento obrigatório dos 417 municípios baianos.

O planejamento do grupo de trabalho Domicílio Eletrônico é iniciar as fases 2 e 3 quando o PJBA retornar do recesso Judiciário (de 18/12 a 20/1). “Assim, já nos primeiros meses de 2021, parcela significativa dos grandes litigantes passará a ser citada e intimada exclusivamente por meio digital, consolidando o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) na era digital”, salienta o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Uniram esforços para a conclusão da 1ª fase do projeto Domicílio Eletrônico as seguintes unidades do PJBA: Assessoria Especial da Presidência II, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria Judiciária, Diretoria de Primeiro Grau, Secretaria de Tecnologia e Modernização, Diretoria de Distribuição de Segundo Grau, SECODI e servidores do gabinete do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região contribuiu com o compartilhamento de banco de dados para auxiliar na implantação do programa no PJBA.

Confira na íntegra o discurso sobre o Domicílio Eletrônico do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano na Sessão plenária de quarta-feira (16):