Agência de Notícias

O Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) publicou, nesta segunda-feira (27), o Ato Normativo Conjunto n. 11 que disciplina o inventário patrimonial no Tribunal baiano.  

O inventário patrimonial é o instrumento de controle para apuração, identificação e reorganização do acervo patrimonial, por meio de levantamento e verificação dos bens móveis permanentes, imóveis e intangíveis do PJBA. 

A publicação dessa segunda-feira (27) esclarece que o levantamento abrange todas as comarcas, os Cartórios Extrajudiciais, as Justiças Itinerante e Restaurativa, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), os demais serviços de Atendimento ao Cidadão e quaisquer outros locais em que possuam bens de propriedade do Judiciário.  

O inventário será realizado fisicamente com inspeção “in loco”, de acordo com a estimativa e com a distribuição dos bens por localização e especificação de unidade, realizado por equipe técnica da empresa IBIAEON Contabilidade Patrimonial, Avaliações e Informática Ltda. O cronograma das unidades será feito pela Coordenação de Controle Patrimonial (Copat). 

Caberá aos administradores titulares, substitutos ou designados, durante a visita da empresa contratada, garantir que os espaços de uso comum, os imóveis e/ou os espaços cedidos a outros órgãos que compõem a estrutura dos fóruns e das demais edificações de uso e/ou propriedade do PJBA estejam acessíveis, bem como informar os bens móveis alocados em locais diversos, tais como Cejusc’s e Cartórios Extrajudiciais, visando à devida identificação de eventuais bens.  

O chefe da unidade ou o servidor designado para acompanhar o trabalho da empresa deve preencher o formulário eletrônico disponível no link https://forms.office.com/r/xP63UASWd7, no prazo de 15 dias a contar da publicação da publicação do Ato Normativo Conjunto. 

Todo o trabalho de inventário conta com a atuação da Secretaria de Administração (Sead), por meio da Diretoria de Suprimento e Patrimônio (DSP) e da Coordenação de Controle Patrimonial (COPAT). Assinam o Ato Normativo Conjunto todos os Desembargadores membros da Mesa Diretora do PJBA. 

Dúvidas sobre a realização do inventário patrimonial podem ser direcionadas para o seguinte endereço eletrônico: inventariopatrimonial@tjba.jus.br. 

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Descrição da imagem: ilustrativa, com mãos assinando papéis para representar um levantamento {fim da descrição}. 

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