Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) disponibiliza uma cartilha sobre o Juízo 100% Digital. No material, os interessados encontram publicações jurídicas referentes ao método, ficam sabendo quais processos podem tramitar no meio eletrônico, conhecem o passo a passo para o atendimento, entre outros assuntos.  
Acesse aqui a cartilha   

Recentemente, o Tribunal baiano regulamentou a implantação do Juízo 100% Digital em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2ª Graus, incluindo os Juizados Especiais. No método, todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que ocorrem unicamente por videoconferência. 

Valorização do 1º Grau, duração razoável dos processos e acesso à Justiça são alguns dos benefícios conferidos pelo Juízo 100% Digital. A Desembargadora Cynthia Resende, responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) salienta as vantagens do método.  

Desembargadora Cynthia Resende
Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau

Caso a parte deseje que a ação siga os trâmites on-line, o advogado deve manifestar esse interesse no momento da distribuição da ação, no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Cabe salientar que a pessoa demandada pode se opor a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.  

Para cadastrar o processo no Juízo 100% Digital, no Sistema PJe, o peticionante deve clicar na aba “características”, no painel de cadastro de ação, e, em seguida, selecionar SIM na opção “Deseja solicitar Juízo 100% Digital?”. Ao escolher essa opção, é obrigatório informar e-mail e, ao menos, um número de telefone dos autores.  Após isso, o peticionante poderá fechar e clicar em “Salvar”. O sistema retornará com a mensagem “Registro alterado com sucesso”. 

Excluídos digitais – As pessoas que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços remotos, ou não apresentam conhecimentos suficientes para manusear ferramentas tecnológicas, também, podem fazer uso do Juízo 100% Digital. Para auxiliá-las, as unidades judiciárias do PJBA possuem as Salas Passivas.  

As Salas são espaços físicos reservados para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. Nesses locais, os usuários têm disponível o Serviço Digital Assistido, ou seja, atendimento presencial destinado, exclusivamente, ao jurisdicionado.  

Atualmente, o PJBA possui uma Sala Passiva no Fórum Ruy Barbosa, no subsolo, sala 04, inaugurada no último dia 2 de junho. Para utilizar o local é preciso realizar agendamento prévio (Telefone: 71 3320 6596 | E-mail: salapassivasalvador@tjba.jus.br).  

O Decreto Judiciário n. 425 regulamenta o Serviço Digital Assistido e a utilização das salas passivas. Segundo o documento, será instalada, ao menos, uma sala passiva em cada Comarca, conforme cronograma a ser divulgado pela Presidência. 

Destaca-se que nas unidades judiciárias que ainda não possuem Salas Passivas, os excluídos digitais também podem se dirigir ao local para serem auxiliados, caso tenham algum processo em trâmite no Juízo 100% Digital.  

Vale destacar, ainda, que, independentemente da esfera jurídica em que o processo esteja tramitando, este pode ser encaminhado por meio digital. 
 

Descrição da imagem: ilustrativa. Notebook aberto com a marca do Juízo 100% digital {fim da descrição}.  

#pratodosverem #pracegover